Como resultado de acordo judicial celebrado perante o Ministério Público de Rondônia, a Energisa Rondônia entregou nesta sexta-feira (22/10) geladeiras e lâmpadas à comunidade carente de São Felipe do Oeste.
O acordo judicial foi um desdobramento de ação civil pública de obrigação de fazer com pedido indenizatório por dano social e individual, proposta no ano passado pelo Promotor de Justiça Marcos Giovane Ártico, em razão das constantes quedas de energia ocorridas em meados de 2018, no Município.
O ato de entrega desta sexta teve a presença do Promotor de Justiça, de representantes da empresa e da comunidade local.
Em observância ao que foi ajustado no acordo, foi realizada a doação de 2.200 lâmpadas de LED, que já foram entregues à comunidade, assim como parte das geladeiras. No total, 60 equipamentos serão doados.
Quanto à indenização material dos consumidores, também prevista no acordo, a empresa deverá disponibilizar atendentes exclusivos para o serviço de cadastramento dos usuários, no período de 22/10 a 03/11. A ação é voltada a consumidores que tenham sofrido danos específicos em seus bens materiais, nos moldes do documento.
Outra medida a ser implementada é a instalação de 20 pontos de iluminação pública na Praça Municipal, distribuídos em cinco postes locais com quatro lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) de 180W em cada poste.
Liminar – Embora a Energisa tenha se comprometido a realizar todas as medidas propostas pelo MP, no âmbito do acordo judicial, persiste o dever da empresa em cumprir decisão liminar concedida na ação civil pública. Conforme a liminar, a empresa deverá prestar serviço de qualidade, em atendimento aos índices regulatórios da ANEEL, o que será acompanhado em procedimento específico pelo Ministério Público, mediante relatórios bimestrais a serem apresentados pela Energisa, no período de seis meses
