Rondônia, 21 de julho de 2024 – 19:02
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21 de julho de 2024 – 19:02

Coluna Boca Maldita – HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO?

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HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO?

A campanha de rádio e televisão dos partidos, para o primeiro turno das eleições, começou nesta sexta-feira, 26 de agosto e vai até o dia 29 de setembro. Embora o nome do programa seja “Horário Eleitoral Gratuito”, as coisas não são bem assim. Segundo os cálculos feitos pela Receita Federal, os valores estão estimados em cerca de 737 milhões de reais de isenções fiscais. É quanto as emissoras de rádio e TV deixariam de arrecadar neste período. Então, o horário é gratuito para os partidos; não para o contribuinte. Esta é mais uma razão para as pessoas aproveitarem este tempo de exibição das propostas e perfis dos candidatos para fazerem boas escolhas em 02 de outubro. Nesta data, a população brasileira vai às urnas escolher os governantes que comandarão os destinos do país a partir de janeiro. O ato de votar é um direito dos brasileiros e também um exercício de cidadania. É muito importante comparecer e votar!

CANDIDATOS AO GOVERNO

No caso dos candidatos ao governo do estado, 07 nomes foram colocados à disposição dos eleitores rondonienses: comendador Val Queiroz (36); Coronel Marcos Rocha (44); Daniel Pereira (77); Ivo Cassol (11); Leo Moraes (19); Marcos Rogério (22) e Pimenta de Rondônia (50). Os números entre parênteses são os números dos candidatos. No Portal Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, constam diversos outros itens sobre os candidatos ao governo do estado, inclusive as propostas que eles pretendem executar, caso sejam eleitos. A legislação eleitoral obriga os candidatos aos cargos do poder executivo a enviarem, no ato do pedido de registro de candidatura, o Plano de Governo. Esta é uma maneira de avaliar e escolher os candidatos e os eleitores podem fazer isso para conhecer melhor e fazer suas escolhas. A coluna vai acompanhar os atos de campanha eleitoral e registrar aqui as informações mais relevantes para que nossos leitores se mantenham bem informados. Como o TRE ainda não julgou os pedidos de candidaturas, é possível haver a substituição de algum nome até o prazo previsto em lei.

CANDIDATOS AO SENADO

A disputa pela única vaga de senador tem os seguintes candidatos: Acir Gurgacz (123); Cláudia Moura (152); Dra. Rosângela Lázaro (364); Expedito Júnior (555); Jaime Bagattoli (222); Jaqueline Cassol (111); Mariana Carvalho (100); e Pastor Josinelo (355). Assim como acontece com os candidatos ao governo, as informações sobre os candidatos ao Senado Federal também estão no portal do TRE e podem ser acessadas pelos eleitores. No caso dos candidatos a senadores ou senadoras, todos os nomes de suplentes estão registrados e o eleitor pode buscar informações adicionais sobre eles e saber quem são. Caso os candidatos/candidatas ao Senado Federal sejam impugnados ou retirem seus nomes, a legislação prevê os prazos para a substituição. O Tribunal Regional Eleitoral tem prazo até o dia 12 de setembro para julgar os pedidos de registros de candidaturas, que serão deferidos ou indeferidos. Em casos de indeferimento, os candidatos, partidos, coligações ou federações terão o direito de recorrer das decisões ou substituir os candidatos.

DEPUTADOS DE RONDÔNIA

Para os cargos de deputados federais, 165 nomes estão à disposição dos eleitores de Rondônia e buscam uma das 08 vagas para compor a Bancada Federal na Câmara dos Deputados, a partir de janeiro. Para as 24 vagas da Assembleia Legislativa de Rondônia, 418 nomes entraram na disputa e já estão nas ruas, bairros e casas pedindo os votos dos eleitores. Entre os 12 vereadores de Cacoal, 04 deles disputam as eleições deste ano: João Paulo Picheck e Paulinho do Cinema são candidatos a deputados federais; enquanto Lauro garçom e Dr. Paulo Henrique são candidatos a deputados estaduais. No total, Cacoal tem 16 candidatos a deputados estaduais e 14 para federais, com domicílio eleitoral no município. Nas redes sociais, muitas pessoas questionam o fato de vereadores que foram eleitos para quatro anos de mandato entrarem na disputa deste ano, mas não existe impedimento legal para tal situação. A atual prefeito de Cacoal é um exemplo de politico que deixou o mandato de deputado estadual pela metade para ser prefeito. Esta prática se tornou tradição no cenário político de Cacoal. Vale lembrar que muitos políticos que criticam tal fato já fizeram a mesma coisa, em diversas ocasiões. Coisas da política!

SEQUÊNCIA DE VOTOS

Uma situação para a qual todos os eleitores precisam estar atentos é a sequência de votação na urna eletrônica. No momento do voto, o eleitor votará na seguinte sequência: deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente da república. Caso o eleitor não siga a sequência correta, a foto do candidato de sua preferência não aparece na tela e isso pode levar o eleitor a imaginar que a urna “não funciona”. Por esta razão, a legislação eleitoral permite ao candidato levar uma “cola” no dia da eleição, como os nomes e números de seus candidatos. É importante destacar que, este ano, o eleitor não poderá entrar na cabine de votação com o celular, mesmo que esteja desligado. Assim, é melhor anotar em um papel os números de seus candidatos e não esquecer a sequência, porque após apertar a tecla verde, não há como corrigir o voto. Caso o eleitor digitar o número do seu candidato a presidente, por exemplo, no espaço para deputado federal, e apertar a tecla verde, o voto será para a legenda do partido correspondente ao número. É preciso ter atenção na hora do voto. Fica a dica!

NOMES EXÓTICOS

Como a coluna de hoje dá destaque para a eleições, não custa nada uma pitada de humor. É muito grande o número de candidatos com nomes exóticos nas eleições. Os candidatos utilizam nomes de sindicatos, lojas, atividades profissionais, vida social, vínculo de parentesco, setor onde moram ou trabalham e outros nomes bem diferentes do nome oficial. Esta realidade era ainda mais diversificada, quando a lei eleitoral permitia o uso de órgãos públicos no registro de candidaturas, mas esta prática foi abolida. Os candidatos não deixam de ter razão em usar apelidos, porque muitos deles jamais foram conhecidos sequer no bairro onde moram pelos nomes oficiais. Além da proibição do uso de nomes de órgãos públicos, a legislação eleitoral também não permite o uso de símbolos oficias em material de campanha, como brasão, bandeira e semelhantes.

ADESIVOS OBRIGATÓRIOS

Os trabalhadores de empresas de serviços terceirizados de Cacoal estão revoltados com uma situação que, segundo eles, tem ocorrido no SAAE, empresa de águas e esgotos do município. Alguns desses trabalhadores disseram à coluna que estão sendo obrigado a colocarem adesivos em seus carros ou motos, para fazer propaganda política de candidatos na Capital do Café. Eles alegam que dois servidores do SAAE que gravaram vídeos para a campanha do prefeito Adailton Fúria em 2020 são as pessoas encarregadas de pressionar os servidores e ameaçar inclusive de serem mandados embora, casos não aceitem adesivar os veículos com os candidatos apoiados pelo prefeito. Não há nenhuma informação sobre de quem teria partido a ordem, mas as autoridades que fiscalizam a eleição precisam ficar atentas para este tipo de situação. A legislação eleitoral não permite o uso de servidores ou bens matérias públicos em campanhas eleitorais. Os trabalhadores de empresas terceirizadas possuem vínculo com o serviço público e não podem ser usados em campanha. Os candidatos que forem pegos descumprindo a norma podem ter o registro de candidatura cassado e os eleitores que contribuem para isso podem ser multados.

BENS PÚBLICOS

Esta semana, servidores da Prefeitura de Cacoal denunciaram à coluna que um veículo da Secretaria de Ação Social (SEMAST) estaria sendo utilizado para transportar equipamentos de som para o setor rural com a finalidade de convidar pessoas que vivem na zona rural para reuniões de campanha. O prefeito Adailton Fúria pode não saber que o problema está ocorrendo, mas ele precisa ficar atento para impedir que servidores públicos e bens públicos sejam utilizados ilegalmente em campanhas eleitorais. Os partidos e candidatos devem utilizar os recursos do fundo partidário ou doações de pessoas físicas para suas campanhas. A proibição de usar bens públicos é prevista na legislação eleitoral para que não haja privilégios a nenhum candidato, justamente porque a conduta torna a disputa desigual. Como hoje em dia todas as pessoas possuem um celular e podem filmar ou gravar essas situações, é grande a possibilidade de alguém ser pego cometendo crimes eleitorais. Abram os olhos, candidatos!

CAMINHÕES DE LIXO  

Na sessão ordinária da Câmara de Cacoal, realizada na última segunda-feira, o vereador Valdomiro Cora informou que a Prefeitura de Cacoal comprou cinco caminhões para a coleta de lixo e que os veículos estão no pátio da secretaria, sem serem utilizados, enquanto o município mantém o contrato com empresa privada para prestar o serviço. Corazinho solicitou, na sessão, que o secretário da pasta seja convocado ou convidado para dar explicações sobre os fatos.  É possível que os veículos citados pelo vereador ainda não estejam devidamente liberados para o serviço de coleta, como também é possível que a administração esteja aguardando um possível fim de contrato com a empresa que realiza a coleta. Qualquer que seja a situação, é realmente importante que a Secretaria de Meio Ambiente esclareça os fatos narrados pelo vereador, porque pode não haver nenhuma ilegalidade, mas o contribuinte precisa conhecer a verdade sobre os impostos que paga. O secretário do Meio Ambiente de Cacoal, Sandro Coelho, tem um histórico de boa conduta. Assim, é muito difícil acreditar que ele tenha cometido alguma ilegalidade. Caso a SEMMA tenha interesse, basta enviar as informações corretas para a coluna que vamos divulgar. Aguardemos os esclarecimentos.

 REFLEXÃO ELEITORAL

O maior castigo para os que não se interessam por política é serem governados por quem se interessa”. Fica a dica!!!

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