Rondônia, 14 de julho de 2024 – 18:31
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14 de julho de 2024 – 18:31

Coluna do Xavier – CACOAL: A MUNICIPALIDADE, OS VEREADORES E AS LEIS…

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 Os vereadores que fizeram parte da legislatura anterior em Cacoal eram acusados de omissão e vassalagem, em relação à administração municipal. Aliás, durante a campanha eleitoral, em 2020, os vereadores da época foram massacrados nas urnas pelo eleitor obediano e apenas dois conseguiram se reeleger. Os 10 vereadores novatos passaram a representar para a população a esperança de uma postura realmente compatível com a vereança, mas a situação é muito complicada. A quantidade de vereadores que hoje praticam a vassalagem é muito maior e os vereadores submissos ao prefeito fazem um esforço hercúleo para não desagradar o chefe. O vereador Paulo Henrique, um dos poucos que tentam exercer o mandato, muitas vezes é boicotado pelos próprios colegas, que dedicam o mandato para dar parabéns ao prefeito por todas as lambanças  protagonizadas pelo alcaide…

E onde estão as pessoas que bradavam contra os vereadores da legislatura anterior? Onde estão as pessoas que faziam discursos, dizendo que o papel do vereador é legislar e fiscalizar o executivo? Onde estão as pessoas que desejavam vereadores com coragem para fiscalizar? Muitas dessas pessoas estão nas ruas, nas redes sociais e vários outros lugares da cidade, batendo palminhas para todos os vereadores que se dedicam a bajular o prefeito e nunca exerceram o mandato de verdade. Essa bancada de vereadores da bajulação infelizmente é maioria na Casa de Leis. Todas as vezes em que o prefeito encaminha alguma matéria para o legislativo, a bancada da bajulação vota sem estudar a matéria e cumprindo apenas ordens do prefeito. O argumento mais usado por esses vereadores é o seguinte: “se foi o prefeito que mandou, ele sabe o que está fazendo“. Esse tipo de argumento fajuto é sempre acompanhado de frases como “a Prefeitura de Cacoal tem excelentes juristas”. Na realidade, muitas vezes, os excelentes juristas da Procuradoria Geral do Município não possuem qualquer participação nas decisões sobre matérias encaminhadas ao Puxadinho…

Os vereadores não podem reclamar dos salários, porque são raras as casas legislativas de Rondônia onde vereadores possuem salários como os de Cacoal. É vexatório ver a população pagar salários excelentes para as pessoas que possuem o dever de fiscalizar os atos da Administração Municipal, mas preferem bater palmas para tantas lambanças. Para citar um exemplo, o prefeito decidiu sozinho gastar valores significativos de recursos para fazer reformas no Complexo do Arrancadão, sob a alegação de que mudaria a Prefeitura de Cacoal para o local. Não existe nenhum documento que comprove a legalidade desses gastos, porque aquela obra foi construída com recursos federais. Onde estão os procuradores de excelência, qual foi o parecer oficial deles? Onde estão os vereadores? Onde estão os documentos que autorizam a reforma? Essas perguntas teriam respostas, caso o legislativo não fosse tão omisso…

O vereador Paulo Henrique usou a tribuna da Câmara de Cacoal, várias vezes, para alertar os colegas e falar da ilegalidade desse fato. Nunca foi ouvido!!! Sempre foi boicotado pelos colegas!!! Mas ele está corretíssimo, neste caso. Então, porque os vereadores que juraram cumprir as leis não fiscalizam esse tipo de coisa? Para ser eufemista, melhor pensar que eles desconhecem a legislação e as atribuições do cargo. Basta observar que, no legislativo, o vereador Paulo Henrique apresentou diversos projetos, porém a maior parte desses projetos foi claramente boicotada pela bancada da bajulação. Não havia nenhuma razão jurídica para barrar os projetos, mas os vereadores controlados pelo prefeito utilizaram todo tipo de manobra para prejudicar as proposições. Entre as matérias de autoria do vereador Paulo Henrique boicotadas pelos vereadores da bancada da bajulação, está um projeto cujo objetivo era criar hortas comunitárias no município. Os vereadores boicotaram o projeto e prejudicaram muitas pessoas. O argumento usado por eles era de que o projeto tinha vício de iniciativa. Mentira!!! Desinformação!! Falta de coragem para estudar a legislação. O projeto era absolutamente legal. Basta verificar o Art.62 da Constituição Federal de 1988, que foi ignorada pelos vereadores e pelos renomados juristas que analisaram a matéria…

Mas, recentemente, um projeto do vereador Paulo Henrique virou lei municipal. Trata-se da Lei 4.952/21 cujo conteúdo assegura que as escolas municipais, inclusive creches, sejam estruturadas com monitoramento eletrônico. A medida é muito importante, porque garante maior segurança e vai auxiliar no trabalho dos vigilantes, na missão de proteger o patrimônio público e até mesmo identificar eventuais crimes cometidos ao alcance das câmeras. Paulo Henrique já apresentou vários outros projetos, fato que revela sua capacidade para exercer o mandato. No dia em que os vereadores controlados pelo prefeito decidirem apoiar as proposições do Peagá, certamente a população de Cacoal tende a ganhar com isso, basta que eles acordem, enquanto há tempo… Tenho dito!!!

FRANCISCO XAVIER GOMES – Professor da Rede Estadual e Articulista

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