COLUNA DO XAVIER: CACOAL, A POPULAÇÃO, O CONGRESSO E A PEC DA BANDIDAGEM…

CACOAL: A POPULAÇÃO, O CONGRESSO E A PEC DA BANDIDAGEM…

O mês de setembro, como é sabido por todos os brasileiros, representa o mês em que se comemora o Dia da Independência do país. Por inúmeros motivos históricos, políticos, geopolíticos e sociais, não se pode afirmar, com precisão, que o país é realmente independente, porque há diversas situações que precisam ser avaliadas com muita serenidade. Esta semana, por exemplo, a Câmara dos Deputados resolveu promover um retrocesso vergonhoso na legislação brasileira. Os congressistas chamam de PEC do Foro; os jornalistas do sudeste chamam de PEC da Blindagem; e a população brasileira, nas redes sociais, chama de PEC da Bandidagem. Embora a matéria tenha sido elaborada e votada em Brasília, afeta e prejudica todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, porque o conteúdo da proposta que visa alterar a Constituição Federal de 1988 é simplesmente uma vergonha! No caso de Rondônia, apenas a deputada Cristiane Lopes votou contra a matéria, mas isto também não é motivo para endeusá-la, porque ela já teve votou anteriores igualmente vexatórios. É muito difícil acreditar que a PEC tenha votos para ser aprovada no Senado Federal, mas isto não anula a intenção da frágil bancada do nosso estado na Câmara Baixa…

Inicialmente, é necessário esclarecer ao nosso leitor qual a finalidade da matéria que teve apoio maciço da bancada de Rondônia. Caso a coisa se torne realidade na Constituição Federal, todos os deputados, senadores e presidentes de partidos políticos podem cometer todos os tipos de crimes possíveis, que não serão incomodados pela Polícia, Ministério Público ou Judiciário. E por que não serão incomodados? Porque somente o Congresso Nacional, com os votos desses mesmos deputados que aprovaram a matéria, pode autorizar a polícia e o Ministério Público a investigarem os criminosos. Detalhe: eles ainda colocaram no texto da PEC que a decisão deles será tomada pelo voto secreto. Isso mesmo! Ninguém vai poder saber como eles votaram sobre o assunto. O texto integral da matéria já é vergonhoso, mas essa história do voto secreto é a senha para dizer que não haverá nenhuma autorização para que as investigações sejam feitas. Que bonitinho! Os deputados, senadores e presidentes de partidos políticos não poderão ser presos, nem investigados. Os congressistas que defendem a ideia, incluindo-se os rondonienses, afirmam que este projeto é muito importante para a democracia do Brasil. Imaginem a seguinte cena: um deputado, senador ou presidente de partido pode cometer tráfico de drogas, homicídios, estupros, roubos e todos os demais crimes que quiser. Quando a polícia for chamada, o camarada dirá: vocês não podem fazer nada, porque sou deputado, ou senador, ou presidente de partido. Que vergonha, senhores e senhoras!!

Agora vamos aos partidos! Dentro da Câmara dos Deputados, existem 20 partidos que possuem cadeiras. Quais são os partidos que lideram essa brincadeira? O PL; o PP; o União Brasil; o Republicanos; o MDB; o Podemos e o PSD. Esses partidos formam a imensa maioria da Câmara dos Deputados. O PT, que possui 58 deputados, não está entre os partidos que lideram a manobra, mas teve 8 de seus deputados que votaram SIM. Resta saber qual será a posição do PT sobre esses 8 traidores da população. Apenas 4 partidos votaram 100% contra a matéria: PSOL; NOVO; PCdoB e PV. Quantos aos demais partidos que compõem a Casa, esses se dividiram, sendo que o PSB, por exemplo, tem 13 deputados e 3 deles votaram a favor do crime. Caso semelhante ocorreu com o PDT, que tem 11 deputados e 4 votaram a favor do crime. No caso do PSDB, 6 deputados votaram contra e 7 votaram a favor do crime. No caso do PL, partido que tem o maior número de deputados federais no Brasil, todos os deputados votaram a favor a matéria. É muito estranho ver um partido que defende Deus, a pátria, a família e os bons costumes votar, por unanimidade, a favor desse tipo de proposta. Que deus esse pessoal defende? Que pátria eles amam? Que família eles defendem? Que costumem querem preservar? Com o resultado dessa votação, fica fácil entender que esse pessoal nunca teve nenhum interesse em melhorar as leis brasileiras de combate ao crime. O cinismo é muito evidente!

E sabem o que eles vão dizer ao eleitor mais inocente? Não! Não tem nada de proteger criminosos! Quando um deputado cometer crime, nós vamos autorizar a investigação. Claro que não vão! Basta lembrar que o deputado Chiquinho Brazão, do Rio de Janeiro, foi preso pela acusação de contratar pistoleiros para matar uma vereadora e seu motorista. Essa mesma Câmara dos Deputados, até hoje, jamais cassou o mandato do deputado. Imagine se eles vão punir algum amiguinho numa votação secreta. Aliás, é muito curioso o fato de que todos esses deputados que votaram a favor da PEC da Bandidagem faziam duros discursos a favor do voto impresso. Isso o voto do eleitor, porque eles querem o direito de votar secretamente para proteger quem cometer crimes. Outra curiosidade é que eles consideram muito urgente aprovar essa matéria. Mas existem outros projetos em discussão na Câmara dos Deputados que esses senhores consideram não haver nenhuma urgência. Entre os projetos que eles dizem não ter urgência estão a isenção de Imposto de Renda para pessoa que ganham até 5 mil reais; a isenção da conta de energia para 60 milhões de brasileiros e a criação do programa de distribuição gratuita de gás de cozinha para famílias pobres. Para os deputados da PEC da Bandidagem, esses projetos não possuem nenhuma urgência, nenhuma importância…

E, com relação à bancada de Rondônia, não dá mesmo para esperar muita coisa, porque essa bancada é totalmente controlada por gente como Valdemar Costa Neto, Ciro Nogueira e Antônio Rueda, presidentes dos partidos que lideram a PEC. Agora, o eleitor pare e pergunte a si mesmo: Por que um congressista precisa ser protegido de crimes como estupro, tráfico de drogas, homicídio e outros? E por que um presidente de partido precisa ser protegido? Essa é a turma que faz discursos vazios em defesa segurança pública, mas tenta impedir os órgãos de segurança de investigar crimes. E vejam que, até pouco tempo atrás, essa mesma turma defendia a tese de que “bandido bom é bandido morto”. Resta saber se o eleitor brasileiro irá às urnas no ano que vem manter esses deputados no poder… Tenho dito!!

FRANCISCO XAVIER GOMES

Professor da Rede Estadual e Jornalista