Coluna ESPAÇO ABERTO – Três nomes na certidão, uma só prioridade: o bem-estar da criança

Confira as notícias do dia, por Cícero Moura.

REFLEXÃO
Uma decisão da Justiça de Rondônia, proferida em Guajará-Mirim, merece muito mais do que uma leitura apressada ou uma discussão carregada de preconceitos.

REFLEXÃO 2
Ela toca em uma questão profundamente humana: afinal, o que efetivamente faz alguém ser pai ou mãe?

TRIBO
O caso envolve uma menina indígena, nascida em 2024, que vive desde os dois meses de idade com os tios maternos na Aldeia Pantrop.

DECISÃO
A Justiça reconheceu a mãe biológica e, simultaneamente, os dois tios que cuidam da criança como pai e mãe socioafetivos.

ACEITE
A mãe biológica concordou voluntariamente com a medida. Houve ainda estudo psicossocial, além de manifestações favoráveis do Ministério Público e da Funai.

OBSERVAÇÃO
É importante deixar isso muito claro porque uma manchete dizendo que uma criança terá “três pais” pode facilmente alimentar interpretações completamente diferentes da realidade.

OBSERVAÇÃO 2
Não se trata simplesmente de inventar um novo conceito de família por decisão judicial. Também não se trata de retirar a mãe biológica da vida da criança.

OBSERVAÇÃO 3
É justamente o contrário: o vínculo biológico foi preservado e a Justiça reconheceu juridicamente uma realidade afetiva que já existia. É a chamada multiparentalidade.

AMPLITUDE
E é exatamente aí que começa uma discussão muito maior. Durante muito tempo, a sociedade praticamente resumiu família aos vínculos sanguíneos e ao modelo tradicional formado por pai, mãe e filhos.

COMPLEXIDADE
A realidade, entretanto, sempre foi muito mais complexa. Quantas crianças foram criadas pelos avós?

COMPLEXIDADE 2
Quantas tiveram uma tia fazendo o papel de mãe? Quantas encontraram em um padrasto o pai que nunca tiveram?

ACOLHIMENTO
E quantos homens e mulheres assumiram crianças que biologicamente não eram suas, mas às quais deram alimento, proteção, educação, noites sem dormir, carinho e principalmente presença?

VÍNCULOS
O sangue estabelece uma origem. A convivência constrói uma história. Esse talvez seja o ponto mais interessante dessa decisão.

DESDE O NASCIMENTO
No caso de Guajará-Mirim, segundo as informações divulgadas, os tios não apareceram repentinamente reivindicando uma condição jurídica.

AFETO
Eles exercem concretamente os cuidados parentais desde os primeiros meses de vida da menina. O estudo psicossocial identificou vínculo afetivo sólido e estruturado.

EXISTÊNCIA
A Justiça, portanto, não criou aquela família. Ela reconheceu a família que já existia. Mas decisões assim também exigem responsabilidade.

QUESTIONAMENTOS
É evidente que um tema dessa dimensão provoca dúvidas. E deve provocar. Reconhecer juridicamente novas configurações familiares produz consequências que ultrapassam o campo sentimental.

RESPONSABILIDADES
Filiação significa direitos e deveres. Pode envolver alimentos, guarda, herança, responsabilidade parental e uma série de efeitos para toda a vida.

NADA DE BANAL
Por isso, multiparentalidade não pode ser banalizada nem transformada numa espécie de reconhecimento automático de qualquer relação afetiva.

ANÁLISE
Cada situação precisa ser analisada cuidadosamente, sobretudo porque no centro da discussão existe alguém que não escolheu participar do processo: a criança.

ANÁLISE 2
O interesse dela precisa estar acima da vontade dos adultos, das disputas ideológicas, das convicções religiosas e até das nossas concepções pessoais sobre o que uma família deveria ser.

CULTURA
Nesse caso específico, há ainda outro componente importante. A decisão considerou a organização social e os costumes indígenas, protegidos constitucionalmente.

GRANDEZA
Isso também exige maturidade da sociedade. Respeitar culturas diferentes não significa abandonar a lei.

ENTENDIMENTO
Significa compreender que um país continental como o Brasil abriga maneiras distintas de organização comunitária e familiar, desde que sejam preservados os direitos fundamentais — especialmente os da criança.

DÚVIDA
Talvez a pergunta esteja errada. É muito fácil olhar para uma certidão e perguntar: Como uma criança pode ter três pais?

DÚVIDA 2
Talvez a pergunta socialmente mais importante seja outra: quantas crianças têm apenas um pai e uma mãe escritos na certidão, mas não têm ninguém verdadeiramente presente em suas vidas?

PAPEL
Um documento pode registrar parentesco. Presença é outra coisa. Ser pai ou mãe significa assumir responsabilidades quando a criança adoece, acompanhar seu crescimento, alimentar, educar, proteger, estabelecer limites e permanecer ao lado dela quando aparecem as dificuldades.

DIVISÃO
Não existe sentença capaz de fabricar esse compromisso. É natural que existam pessoas favoráveis e contrárias a decisões como essa.

DISCUSSÃO
Uma sociedade democrática comporta divergências, inclusive sobre conceitos tão profundos quanto família, parentalidade e tradição.

IDEOLOGIA
O que não ajuda é transformar imediatamente um caso humano complexo em guerra ideológica.

DEBATE
A decisão de Rondônia merece ser discutida justamente porque aponta para uma transformação que já acontece silenciosamente dentro de milhares de casas brasileiras: família nem sempre cabe perfeitamente dentro das definições que aprendemos no passado.

CAUTELA
A lei precisa acompanhar a realidade, mas deve fazê-lo com enorme prudência. Não para destruir conceitos tradicionais de família, mas para proteger situações concretas nas quais crianças efetivamente possuem vínculos familiares que ultrapassam a biologia.

CERTEZA
E talvez exista uma conclusão ainda mais simples. Uma criança pode não compreender o significado jurídico de multiparentalidade, filiação socioafetiva ou registro civil.

CERTEZA 2
Mas ela certamente sabe quem está ao seu lado quando sente medo. Sabe quem lhe dá comida. Sabe quem cuida quando está doente. Sabe quem oferece colo.

EPÍLOGO
Quando o assunto é criança, antes de discutirmos quantos nomes cabem numa certidão, talvez devêssemos nos preocupar muito mais com quantas pessoas estão realmente dispostas a assumir tudo aquilo que esses nomes representam.

FRASE
Parentesco pode estar escrito no papel; família precisa estar presente na vida.