Cacoal/RO, 21 de junho de 2024 – 03:46
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21 de junho de 2024 – 03:46

Educação: Mariana Carvalho defende votação de proposta do Novo Fundeb

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Deputada Federal Mariana Carvalho faz parte do grupo de parlamentares que ajudou na elaboração do texto do Novo Fundeb, fundo que garante o financiamento da Educação Básica

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A deputada federal Mariana Carvalho é uma das mais atuantes parlamentares na defesa da Educação Brasileira. A parlamentar que é vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara defende a aprovação do novo Fundeb, o fundo composto por cerca de dois terços dos recursos que financiam a Educação Básica no País. Em vigor desde 2007, ele atende à Educação Infantil, Ensinos Fundamental e Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). A previsão legal é de que o Fundeb seja extinto em 31 de dezembro de 2020. 

Mas, se isso acontecer, alerta a deputada, o ensino público vai parar. Isso por que os recursos que compõem o Fundo são utilizados para o pagamento de salários dos professores e outros profissionais da Educação, assim como para a manutenção, reforma e construção de escolas e creches, compra de material pedagógico e até para o transporte escolar.

Para que haja garantia de que essas e outras ações mantidas pelo Fundeb não parem, tramita na Câmara a PEC 15/15. Um dos objetivos é que o Fundeb tenha continuidade após a data prevista para ser extinto e mais que isso: que ele possa se tornar uma política pública permanente. Mariana Carvalho faz parte da Comissão Especial que analisa a proposta e a discutiu durante o ano de 2019. Ela explica que estabelecendo o Fundeb na Constituição como algo permanente haverá a garantia de que os recursos para a Educação não sejam retirados, mas que estejam assegurados independentemente de governo. 

A proposta é relatada pela deputada Professora Dorinha (TO) que, recentemente, reconheceu o apoio de Mariana na luta por mais recursos e qualidade para a Educação. Com as alterações feitas pela relatora na PEC 15/15 se espera que haja inclusive uma melhor distribuição dos recursos do Fundeb, para que os municípios mais pobres possam receber mais verbas e investir em seus alunos, já que estes, em sua maioria, só contam com os recursos do Fundo para aplicar na Educação. 

A proposta ainda prevê que a União, ou seja o Governo Federal, tenha uma participação maior na composição do Fundo. Hoje, o Fundeb recolhe verbas públicas dos Estados e Municípios e depois cobra da União 10% do que foi arrecadado. A ideia essa porcentagem  gradativamente. 

O trabalho de Dorinha, Mariana e outros deputados que compõem a Comissão Especial já recebeu o apoio de vários líderes dos mais diferentes partidos. Vários deles apresentaram requerimentos de urgência e de inclusão na ordem do dia da Câmara, para que a proposta seja votada o quanto antes. 

“É importante que o tema entre em discussão e esse apoio de diversos partidos é importante, pois estamos tratando de algo que está acima de qualquer posicionamento político. Desde sua criação, o Fundeb ajudou a melhorar a Educação no Brasil e, agora, é o momento de se pensar em reduzir ainda mais as desigualdades pois elas ainda são gritantes. Esse é o melhor instrumento que temos hoje e por isso precisamos de sua aprovação”, defende a deputada Mariana Carvalho. 

A previsão é de que a proposta do novo Fundeb seja votada nas próximas semanas.  (Da Assessoria).

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