Por Antônio Oliveira Brito
O cenário da educação pública municipal de Cacoal chegou ao seu limite. Em assembleia geral realizada na segunda quinzena de agosto de 2026, na plenária da Câmara de vereadores o Sindicato dos Servidores Municipais (SIMSEMUC) reuniu professores e profissionais do pessoal de apoio para deliberar sobre o futuro da categoria. O estopim para a decisão definitiva foi a análise do Ofício nº 171/PGM/2026, enviado pelo Poder Executivo. O documento, assinado pela gestão do prefeito Tony Pablo, frustrou as expectativas ao não apresentar absolutamente nenhuma proposta real de reajuste ou aplicação do piso nacional do magistério.
Diante da inércia da prefeitura e da clara resistência em valorizar os trabalhadores que sustentam o ensino municipal, a assembleia aprovou, por ampla maioria dos presentes, a deflagração da greve geral da categoria.
Manobra política nos bastidores expõe falta de articulação do governo
Informações de bastidores revelam que o governo municipal tentou uma última cartada para conter a mobilização. Relatos de membros do sindicato indicam que diretores de escolas e servidores ocupantes de cargos comissionados receberam ordens expressas do prefeito Tony Pablo para comparecer em massa à sessão de votação. O objetivo era claro: votar a favor de mais prazo para o diálogo e esvaziar o movimento grevista.
A estratégia, contudo, falhou por completa falta de sintonia técnica. O prefeito e o seu Procurador-Geral do Município não alinharam o discurso e esqueceram o elemento principal para sustentar qualquer debate: uma proposta financeira concreta. Sem um plano de ação ou um cronograma de pagamento no papel, a tentativa de ganhar tempo perdeu força, resultando na indignação unânime dos profissionais de base e do pessoal de apoio.
O peso jurídico da inércia municipal frente à greve
Com mais de três décadas de experiência na administração pública, reitero que a ausência de propostas em um documento oficial (Ofício nº 171/PGM/2026) fragiliza juridicamente a posição da prefeitura. Conforme o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a paralisação motivada por uma “conduta ilícita” do próprio poder público — como o descumprimento deliberado de leis federais e a recusa formal de negociação — impede que o município realize o corte de ponto e o desconto dos dias parados na folha de pagamento dos servidores.
O SIMSEMUC cumpre os requisitos legais ao formalizar a greve após o esgotamento das vias administrativas. A partir de agora, a responsabilidade civil pelo retorno das crianças às salas de aula recai inteiramente sobre o gabinete do prefeito Tony Pablo, que precisará substituir os ofícios evasivos por propostas orçamentárias reais.
Antônio Oliveira Brito
Especialista em Gestão de Instituições Públicas
