Os inúmeros CNPJS foram abertos no local em nome de Cícero Marcelino Santos e Samuel Chrisostomo do Bonfim Júnior, ambos vinculados à Conafer, e em nome de Lucineide dos Santos Oliveira – vinculada à Associação de Aposentados do Brasil (AAB) – outra instituição investigada nas fraudes.

Apesar de os envolvidos terem indicado na Receita Federal o endereço como sede de ao menos 10 empresas – que prometem oferecer desde comércio varejista à locação de carros e atividades de apoio à agricultura, – a fachada do pequeno escritório exibe apenas chamada para dois desses empreendimentos: a Expresso e uma segunda companhia apelidada como Solution.

As informações constam no inquérito da PF que indiciou 48 pessoas, nessa quarta-feira (14/7). Segundo a corporação, “o fato de empresas funcionarem em salas modestas de aproximadamente 20m², muitas vezes parecendo desocupadas, constitui prova robusta de que se tratavam de empresas de fachada para a ocultação da origem ilícita dos fundos (lavagem de dinheiro)”.

De acordo com a polícia, Lucineide e Samuel são irmãos e moradores do DF. “No período de 2022 a 2025, foi possível perceber que ela mantém uma relação de trabalho com seu irmão há vários anos, estabelecendo dinâmica profissional caracterizada por relação de chefe e subordinada. Com base nos dados coletados, apurou-se que Lucineide trabalha no escritório da Solution, recebendo R$ 20 mil por mês para atuar em parceria com Samuel”, diz o documento.

Tanto os familiares quanto Cícero Marcelino tiveram o pedido de indiciamento solicitado pela PF por corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistemas, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Além dos CNPJs localizados no sobrado, um outro, pertencente a Samuel Chrisostomo, também nomeado como Solution, supostamente funciona no mesmo local de uma Igreja Evangélica, no Recanto das Emas, registrada em nome de Lucineide dos Santos Oliveira, sócia da Associação dos Aposentados do Brasil.

O Metrópoles esteve no endereço e encontrou apenas a instituição religiosa, erguida entre um centro catequético e um terreno baldio. Apesar disso, segundo dados da Receita Federal, a loja de Samuel está ativa no espaço, configurando a suspeita de ser uma empresa fantasma.

Indiciamento

O indiciamento faz parte do primeiro relatório final apresentado pela PF no âmbito da Operação Sem Desconto, investigação que apura fraudes relacionadas a cobranças não autorizadas feitas em benefício de segurados do INSS.

Segundo a PF, as irregularidades investigadas podem ter causado prejuízo estimado em cerca de R$ 6 bilhões aos beneficiários. O inquérito atual focou no núcleo da Conafer.

Farra do INSS

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

Planilhas de propinas atribuídas à Conafer

A investigação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) concentra-se nos fatos envolvendo a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade suspeita de envolvimento em descontos indevidos em benefícios do INSS.

Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer, também foi indiciado pelos crimes de corrupção e organização criminosa, assim como outras pessoas ligadas à associação.

A corporação aponta que o ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro recebeu pelo menos R$ 6,5 milhões em propina, enquanto André Fidelis, ex-diretor do INSS, teria recebido cerca de R$ 3,4 milhões.

A PF ainda deve continuar as investigações sobre possíveis irregularidades envolvendo outras associações e novos suspeitos.

O relatório foi enviado ao ministro do STF André Mendonça, que deverá encaminhar o material à Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PGR ficará responsável por avaliar se há elementos suficientes para apresentar denúncia contra os investigados.