Entre a barbárie e a liberdade: o caso Narges Mohammadi e o eclipse da liberdade de expressão no Brasil

Enquanto o mundo ainda enterra suas esperanças sob regimes que operam com a rigidez de uma teocracia medieval, vozes como a de Narges Mohammadi, ativista iraniana e vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2023, ecoam com coragem rara. Sua luta pela liberdade das mulheres no Irã, onde foi presa mais de 13 vezes apenas por defender direitos básicos como o de se vestir livremente ou se expressar, tornou-se símbolo de resistência diante da opressão institucionalizada. Agora, Mohammadi denuncia ameaças de morte feitas por agentes do regime — e isso em pleno século XXI.

Não é o único caso. O mundo ainda se escandaliza com a morte brutal de Mahsa Amini, assassinada sob custódia por supostamente usar o véu islâmico de forma inadequada. Casos como esses escancaram uma realidade brutal: em muitos países, o simples ato de existir com autonomia é uma afronta ao poder estabelecido.

E é justamente esse cenário que torna tão desconcertante o alinhamento político e diplomático do Brasil com países como o Irã, dentro do bloco dos BRICS. Embora a cooperação entre nações seja legítima e estratégica, o Brasil, ao estreitar laços com regimes que sufocam direitos elementares, passa ao mundo a impressão de que está se afastando cada vez mais do Ocidente — onde, apesar de seus próprios erros históricos e presentes, ainda se preserva o direito à liberdade de expressão como pilar da convivência democrática.

Nas democracias ocidentais, a liberdade — mesmo imperfeita — ainda é uma realidade possível. Ainda podemos criticar governos, vestir o que quisermos, opinar publicamente, recorrer à Justiça. A opressão não é a regra, e as leis não são moldadas por dogmas religiosos, mas por constituições civis. Pode-se viver, pensar, crer ou não crer. Isso não é pouca coisa.

Mas, curiosamente — ou talvez nem tanto assim —, vivemos também no Brasil um eclipse do sol da liberdade. Já não temos a mesma confiança para dizer o que pensamos, especialmente se estivermos posicionados fora do espectro ideológico do atual governo. Mais assustador ainda: não é o Executivo o principal opressor, mas sim o próprio Poder Judiciário, em sua instância mais alta — o Supremo Tribunal Federal.

Entre os ministros da Corte, um nome se destaca: Alexandre de Moraes. Antes de vestir a toga, se apresentava como defensor das liberdades democráticas. Hoje, é retratado como o mais implacável juiz da história recente do STF. Sob a justificativa de combater o autoritarismo, parece ter assumido uma postura autoritária ele próprio. Atua simultaneamente como investigador, acusador e julgador, numa clara afronta ao devido processo legal. Em muitos casos, cidadãos são condenados sem clareza das acusações, sem acesso pleno à defesa, e com base em imputações vagas como “atos antidemocráticos” — que, em diversos episódios, nada mais são do que críticas ou posicionamentos que ferem os “brios” do julgador.

É paradoxal, é perigoso — e é real. Um país que se orgulha de sua democracia não pode normalizar um Judiciário que ultrapassa seus limites, que se transforma em protagonista político e que silencia adversários como se fossem inimigos do Estado. A história ensina: a democracia morre quando a crítica vira crime, quando juízes abandonam a imparcialidade, e quando os cidadãos não sabem mais se são livres para falar.

O caso de Narges Mohammadi, embora aconteça no Irã, deveria acender o alerta no Brasil. Porque liberdade se perde aos poucos — primeiro longe de nós, depois em nosso próprio quintal. E quando se vai, não volta sem luta.

Por Daniel Oliveira da Paixão , Cacoal, RO