A Justiça de São Paulo determinou a prisão, em regime aberto, do jornalista Luan Araujo, que ficou conhecido após ser perseguido pela ex-deputada federal Carla Zambelli com uma arma em 2022. A decisão, tomada na segunda-feira (1º), converte uma pena de prestação de serviços e pagamento de valores em pena privativa de liberdade.
O juiz Jose Fernando Steinberg, da Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central da Barra Funda, tomou a medida em razão do não pagamento de uma prestação pecuniária imposta ao jornalista em um processo por difamação.
O processo na qual o juiz se refere é uma publicação em que o jornalista afirma que Zambelli “faz parte de uma extrema direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte”.
“Com efeito, tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta, nos termos do artigo 44, §4º, do Código Penal, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos moldes da sentença prolatada”, afirmou o magistrado na decisão.
Prestação pecuniária
A prestação pecuniária é uma pena restritiva de direitos que serve como alternativa à prisão para crimes de menor gravidade, sem violência ou grave ameaça e com penas de até quatro anos. O valor, fixado pelo juiz entre um e 360 salários mínimos, é calculado com base na situação econômica do condenado e na extensão do dano causado.
O valor é destinado à vítima, aos seus dependentes ou a entidades públicas e privadas com finalidade social, como hospitais e asilos. De acordo com o Código Penal, a prestação pecuniária é uma substituição ao encarceramento; no entanto, se o condenado for devidamente intimado e não realizar o pagamento conforme determinado, o benefício da pena alternativa é revogado. Nesses casos, a punição é obrigatoriamente convertida em pena privativa de liberdade, resultando na ordem de prisão, como no caso do jornalista.
Com a conversão da pena, o juiz determinou a expedição da guia de execução e o encaminhamento do caso à Vara de Execuções Criminais (VEC).
O que diz a defesa do jornalista
Em nota enviada à Jovem Pan, a defesa de Luan Araujo manifestou preocupação com a decisão, ressaltando que o jornalista não foi condenado por crimes violentos ou corrupção, mas sim por um texto de opinião publicado no exercício de sua profissão.
A defesa afirmou que solicitou o reconhecimento da hipossuficiência econômica – incapacidade financeira de arcar com custos processuais – de Luan ou, ao menos, o parcelamento da obrigação, mas a conversão em prisão foi mantida.
“A pergunta que precisa ser feita à sociedade é simples: pode um jornalista perder sua liberdade porque não tem dinheiro para pagar uma obrigação pecuniária? Pode a pobreza ser transformada em motivo para o cárcere? A defesa entende que não”, afirma o comunicado.
Ainda de acordo com a defesa, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis, incluindo um habeas corpus, para que o caso seja reapreciado pelas instâncias superiores, sustentando que nenhum cidadão deve ser preso por falta de recursos financeiros.
Relembre o caso
Luan Araujo foi o homem perseguido por Carla Zambelli na véspera das eleições de 2022, nos Jardins, em São Paulo. O episódio resultou em uma condenação para a ex-parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2025, a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Já no último dia 22, Zambelli foi solta pela Justiça da Itália, após a Suprema Corte de Cassação anular a decisão anterior que autorizava sua extradição para o Brasil. As condenações da ex-deputada no STF somam mais de 15 anos de prisão, além da perda de seu mandato parlamentar.
Condenações de Zambelli
A ex-parlamentar possui condenações que somam mais de 15 anos de prisão no Brasil. Além do caso envolvendo a perseguição a Luan Araujo, Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF, em maio do ano passado, a 10 anos de reclusão em regime fechado pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Após as condenações, Zambelli deixou o Brasil e passou por Argentina e Estados Unidos antes de ser presa preventivamente na Itália, em julho de 2025. Ela chegou a renunciar ao mandato parlamentar em dezembro do ano passado, após o ministro Alexandre de Moraes revogar a decisão da Câmara que mantinha seu cargo.
Atualmente, Zambelli aguarda em liberdade a manifestação final do Ministério da Justiça da Itália sobre o pedido de extradição formulado pelo governo brasileiro, que deve ocorrer em um prazo de 45 dias. (Jovem Pan)
