Medida busca garantir direitos de trabalhadores após fechamento da empresa
Em decisão proferida em 1º de junho de 2026, a Vara do Trabalho de Ouro Preto do Oeste determinou o bloqueio de até R$ 1.200.000,00 nas contas da BMG Foods Importação e Exportação Ltda., por meio do SISBAJUD, para assegurar o pagamento de verbas trabalhistas a ex-funcionários da empresa.
Caso o bloqueio bancário seja insuficiente, a decisão também autoriza a restrição de veículos da empresa pelo sistema RENAJUD.
Fechamento repentino
A unidade da BMG Foods em Cacoal encerrou suas atividades em 22 de maio de 2026, deixando mais de 480 trabalhadores desempregados. O magistrado destacou o risco de prejuízo aos empregados diante do histórico de empresas do setor que encerram suas atividades sem quitar direitos trabalhistas.
Crise financeira da empresa
A decisão menciona notícias sobre o fechamento de unidades da BMG Foods em diferentes regiões do país, além da existência de dívidas fiscais, trabalhistas e bloqueios judiciais já realizados em favor de outros credores.
Atuação do Escritório Gordon Advogados & Associados
A ação cautelar foi protocolizada pelo Escritório Gordon Advogados & Associados, por meio de sua sócia-fundadora, Chris Gordon, advogada com atuação especializada em Direito do Trabalho. O pedido buscou garantir a efetividade do recebimento dos créditos trabalhistas diante dos indícios de insolvência da empresa e do risco de dilapidação patrimonial.
Reconhecendo a presença dos requisitos legais para a concessão da medida, o Juízo deferiu a tutela cautelar e determinou o imediato cumprimento da ordem.
Processo nº 0000306-34.2026.5.14.0101 — Vara do Trabalho de Ouro Preto do Oeste/RO — TRT da 14ª Região.
(Assessoria/Escritório Gordon Advogados & Associados)
NOTA DA BMG FOODS
“Em respeito à transparência, a BMG Foods esclarece que teve seu fluxo de caixa comprometido por uma decisão judicial que ordenou um bloqueio maior que os valores discutidos na ação, ignorando as garantias oferecidas e sem dar oportunidade de a empresa se manifestar. Na avaliação da companhia, a medida adotada é desproporcional porque seus efeitos extrapolam as partes envolvidas no processo, prejudicando outros ex-funcionários. Ciente da urgência da situação, a BMG Foods informa que está adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para reverter a decisão e regularizar os pagamentos o mais rápido possível”.
