Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 16, a Câmara de Cacoal – por maioria de votos – decidiu por derrubar o veto do prefeito Adailton Fúria (PSD) e manteve o aumento dos subsídios do prefeito, vice, secretários municipais e vereadores a partir de fevereiro de 2025 nesse município.
Inicialmente, o projeto de lei já havia sido aprovado pelos parlamentares, mas foi vetado pelo prefeito. Dessa forma, o projeto retornou ao Legislativo para ser novamente apreciado pelos parlamentares, que derrubaram o veto com 10 votos favoráveis (Valdomiro Corá, João Pichek, Lauro Garçon, Romeu Moreira, Paulinho do Cinema, Zivan Almeida, Magnison Mota, Ezequiel “Minduim”, Luiz Fritz e Edimar Kapiche)., 01 voto para manter o veto (Paulo Henrique), e uma abstenção (Toninho de Jesus).
ILEGALIDADE
A maioria dos vereadores decidiU por manter o aumento salarial mesmo após declarações de experientes advogados de que a matéria é inconstitucional, o que pode provocar uma série de sanções aos edis por afrontar os princípios da anterioridade, moralidade e impessoalidade administrativa.
O vereador Paulo Henrique e o atual vice-prefeito, Tony Pablo (que é procurador da Câmara), se manifestaram anteriormente contrários ao projeto justificando ilegalidade no aumento dos subsídios após as eleições (leia mais AQUI e AQUI).
VALORES
Atualmente, os subsídios das autoridades são os seguintes: prefeito: R$ 25 mil, vice-prefeito: R$14 mil, secretários: R$ 10.500,00 e vereadores R$ 10.100,00.
Com a derrubada do veto, a partir de fevereiro de 2025, os subsídios mensais das autoridades serão: prefeito: R$ 33 mil, vice-prefeito: R$ 24.500,00 e secretários: R$ 15.800,00. Já o subsídio do vereador será de R$ 13.909,86, tendo, ainda, o acréscimo de um terço durante as férias.
Matematicamente, os aumentos correspondem a 40% em aumentos para vereadores, 70% para vice, 57% para secretários e 32% para prefeito.
Fonte: Extra de Rondônia
