Ministério Público é garantia constitucional para acesso à cidadania, destaca ministro do STJ em palestra do 1º Congresso

A participação do Ministro ocorreu como parte de Debate Institucional, atividade que teve como moderador o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, e como participantes o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Silvio Amorim, e o presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim.

Destacando a importância do Ministério Público para a efetivação da Justiça, o palestrante ressaltou que a Constituição Federal instituiu uma estrutura institucional robusta para fortalecer o Estado Democrático de Direito, delimitando claramente as atribuições do Judiciário, da Defensoria Pública, da advocacia e do Ministério Público.

Teodoro Silva fez um panorama da atuação ministerial, se detendo, primeiramente, sobre o desempenho do papel do Ministério Público na esfera penal, sem deixar de mencionar suas atribuições como fiscal da lei (custos legis), que transcende o dever da acusação.

Adiante, discorreu sobre a atuação do órgão na esfera cível, sublinhando a relevância do MP na proteção de interesses difusos e coletivos e no combate à improbidade administrativa, defendendo os direitos garantidos aos cidadãos pela Constituição.

Teodoro Silva Santos também ressaltou o caráter indispensável do Ministério Público para a consolidação da democracia, afirmando que a Justiça brasileira não funciona plenamente sem a atuação da instituição, verdadeiro elo entre o Estado e a sociedade.

“A relevância e autonomia do Ministério Público não devem ser vistas como uma vitória individual de seus membros, mas sim como uma conquista da própria sociedade no Estado Democrático de Direito. O Ministério Público é, acima de tudo, uma garantia do cidadão”, ressaltou.

Debate

Mediando a atividade, o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, abriu o debate saudando os experientes debatedores Sílvio Amorim e Tarcísio Bonfim, ambos originários dos quadros do MP, reiterando a importância do encontro para a troca de experiências e evolução da instituição. “Tenho certeza de que teremos momentos muito produtivos por contarmos com colegas vocacionados e sempre disponíveis para o diálogo e para a construção de soluções”, disse.

O conselheiro Sílvio Amorim, que também possui destacada trajetória no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), apresentou uma exposição voltada à evolução institucional e aos novos paradigmas de atuação do Ministério Público.

O palestrante falou sobre a evolução do papel do CNMP e do CNJ, mencionando a transição de perfil dos órgãos de controle, os quais deixaram o viés tradicional, com foco em normas estruturantes e atividade fiscalizatória, para se debruçar sobre a efetividade da atuação, na busca por serem elementos fomentadores de novas formas de ações e de boas práticas.

Em referência à sua passagem pelo CNMP, o Conselheiro traçou um cenário de transformação do órgão, mostrando, ao longo do tempo, o percurso em direção a movimentos mais dialógicos e próximo das instituições. Como exemplo, citou a incorporação de uma performance negocial e autocompositiva, que visa à adoção de soluções extrajudiciais, evitando sobrecargas ao sistema judiciário.

“O acesso à justiça é incompatível com uma atuação institucional formal, burocrática, lenta e despreocupada com a entrega à sociedade de resultados concretos da atuação jurídica do MP”, advertiu.

Conamp

Em sua participação, o presidente da Associação Nacional do Ministério Público, Tarcísio Bonfim, também fez uma reflexão sobre a jornada da instituição, a partir da Constituição de 1988.

O palestrante falou sobre a essência de servir do Ministério Público, enfatizando que o órgão tem como maior vetor o desempenho das ações em favor do cidadão. Assim, definiu os membros do MP como servidores públicos que têm o poder de mudar a vida das pessoas e impactar comunidades. “O propósito fundamental do Ministério Público é a busca e a entrega do bem comum para toda a sociedade”, disse.

Em uma análise do modelo de serviços do MP brasileiro, Tarcísio Bonfim também fez a defesa de uma proposta mais resolutiva de trabalho, em que não se busca apenas processar, mas sim solucionar efetivamente os problemas das comunidades e garantir a entrega de direitos fundamentais.

Ao final, conclamou membros da instituição a manterem a aproximação com as cidadãs e cidadãos, estabelecendo contato direto com as pessoas para entender as prioridades reais de cada região.

A programação da tarde foi composta pelos seguintes painéis:

Painel 1: IA e novos desafios institucionais
Auditório MPRO – Presencial
• com transmissão ao vivo na Empro – Salas 3 e 4 – Online

14h00 às 15h00 – Painel: Inovações do MPRO
Painelistas:
• Jarbas Sampaio Cordeiro – Promotor de Justiça e Secretário-Geral do MPRO
• Marcos Roberto de Lima Leandro – Diretor de Tecnologia da Informação do MPRO
• Marcelo Douglas Silva dos Santos – Chefe do Laboratório de Colaboração e Inovação do MPRO

15h00 às 16h30 – Palestra: Atuação dos membros e Inteligência Artificial
Palestrante:
• Otávio de Castro Alla – Promotor de Justiça do MPBA
Moderador:
• Felipe Magno Silva Fonsêca – Promotor de Justiça do MPRO
16h30 às 17h00 – Coffee break

17h00 às 18h30 – Painel: Palestra: Proteção dos Direitos Humanos no Ambiente Digital (SaferNet)
Palestrantes:
• Thiago Tavares Nunes de Oliveira – Diretor-Presidente da SaferNet Brasil
• Luciana Ondei Rodrigues Silva – Promotora de Justiça do MPRO e Coordenadora do Gaeduc
Moderadora:
• Tânia Garcia – Promotora de Justiça do MPRO e Coordenadora do Navit