Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um processo que pede ao Senado registros de entrada e saída de pessoas das dependências da Casa. Entre os nomes incluídos no pedido estão o da própria esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, e o de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
O objetivo era conseguir os registros de entrada e saída de oito pessoas no Senado, desde 1º de fevereiro de 2019 até a data dos pedidos. A lista inclui políticos, empresários e outras pessoas ligadas ao meio político.
Além de Viviane Barci de Moraes e Vorcaro, o pedido do vereador cita:
- Felipe Macedo Gomes;
- Anderson Cordeiro de Vasconcelos;
- Américo Monte Junior;
- José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, sindicalista;
- Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS;
- Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula (PT).
Pedidos foram negados pelo Senado
Os pedidos foram negados pelo Senado em 11 e 13 de fevereiro. A justificativa apresentada foi que os registros de acesso às dependências da Casa seriam informações pessoais e, por isso, teriam acesso restrito com base no Decreto nº 7.724/2012 e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
No entanto, na ação, Guilherme Kilter contesta esse entendimento. A defesa afirma que registros de entrada e saída em prédios públicos têm caráter de interesse coletivo e cita entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU) segundo o qual esses dados podem ser públicos, salvo quando houver uma hipótese legal de sigilo.
Ocorre que o registro de acesso às dependências do Senado constitui fato da vida pública, politicamente relevante e de interesse coletivo, razão pela qual deve ser submetido à coletividade pela via da transparência, de modo a viabilizar o controle socialVereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo)
A ação do vereador foi apresentada inicialmente na Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, em abril. Porém, como o caso também envolve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o processo foi levado ao STF na quinta-feira (17) e distribuído a Moraes na sexta (18).
(JOVEM PAN)
