Cacoal/RO, 5 de dezembro de 2023 – 15:38
5 de dezembro de 2023 – 15:38

MP inicia construção de Programa de Integridade em Rondônia

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Em uma ação que busca reforçar mecanismos internos de ética e conformidade, o Ministério Público de Rondônia deu início, nesta sexta-feira (17/11), no auditório do prédio-sede, em Porto Velho, ao processo de elaboração do Programa Institucional de Integridade e Compliance – um conjunto de medidas multifocais que busca estabelecer padrões de conduta em todas as relações do órgão, prevenindo atos ilícitos e ampliando a responsabilidade ambiental, social e de governança da instituição.

O lançamento dos trabalhos para a construção do sistema foi marcado pela realização do Seminário ‘Programa de Integridade e Compliance no Setor Público’, ato que teve a presença do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, e que foi prestigiado por integrantes da Alta Administração do MPRO, dirigentes de poderes e instituições, além do público interno. A atividade foi coordenada pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão (Coplan).

Durante o evento, a Empresa Consultora SG Compliance apresentou o plano de trabalho que resultará na construção do programa no âmbito do MP rondoniense, com as etapas das atividades que serão realizadas na instituição até a entrega do produto, em julho de 2024.

Na ocasião, os consultores Rodolfo Viana e Daniel Lança contextualizaram a implementação de programas de integridade no setor público, resultante de movimentos internacionais, de regramentos como a Lei Anticorrupção e mais recentemente, no âmbito dos MPs, de normativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – Portaria nº 60/2021.

Rodolfo Viana sublinhou o conceito multifocal de integridade, afirmando que a ideia é baseada num ecossistema de medidas que têm como objetivo prevenir, detectar, remediar e punir condutas ilícitas, antiéticas e de corrupção em todos os processos de trabalho de uma instituição. A ideia abrange relações nas áreas meio e fim das organizações.

Conforme afirmou, no MP rondoniense, os trabalhos, iniciados a partir do seminário desta sexta-feira, compreenderão ações voltadas para a produção de diagnósticos; definição de papeis e responsabilidades; gestão de riscos de integridade; elaboração de códigos de conduta; gestão de denúncias e investigações e, finalmente, monitoramento e a efetiva implantação do programa.

“São várias as razões para se instituir um programa de integridade no serviço público. Um deles é a ética – vetor de confiança e promotora de legitimidade junto ao público”, disse o palestrante, destacando a responsabilidade redobrada de órgãos de controle, diante da sociedade.

Debate – A abordagem do consultor foi seguida de debate, que contou com a participação da Coordenadora do Grupo de Atuação de Combate à Corrupção (GAEC) do MPRO, Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin; da superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU), Sônia Mendes, e ainda do Assessor Técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rodrigo César.

A integrante do MP destacou a abrangência do trabalho que está sendo produzido, ressaltando que, para além de uma medida para o combate à corrupção, o programa tem pilares que abraçam vários aspectos de integridade, como a responsabilidade, social, ambiental e de governança.

Tâmera Padoin destacou a necessidade de envolvimento institucional para o sucesso do projeto, afirmando que a iniciativa não se trata de mero modismo entre as organizações, mas de um compromisso por uma atuação legal e ética. “Esse é um movimento que só começa, não tem volta. Precisa ser feito a várias mãos”.

Autoridades – Ao abrir os trabalhos, o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, destacou o papel do MP como fiscal da sociedade, guardião da lisura e boa versação dos recursos públicos, afirmando ser esse o motivo para que a instituição construa seu programa de integridade. “Esperamos contar com a ajuda de todos os colaboradores, parceiros e instituições para que possamos elaborar um instrumento tão importante para a sociedade”.

Também presente, o Presidente do Poder Judiciário de Rondônia, Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, elogiou o MP por mais um passo em direção à transparência e boa gestão. A instituição foi saudada ainda pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Conselheiro Paulo Curi Neto, que afirmou ser o programa em construção um importante canal de aprimoramento institucional, capaz de tornar o Ministério Público de Rondônia ainda melhor. A fala também foi reforçada pelo Procurador do Ministério Público de Contas, Miguidônio Inácio Loiola Neto.

De igual modo, o Defensor Público-Geral do Estado, Vítor Hugo de Souza Lima, ressaltou que a iniciativa do MP rondoniense serve para estimular os demais órgãos no aperfeiçoamento de suas ações.

(Gerência de Comunicação Integrada – GCI/MPRO)

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