A Procuradoria da Prefeitura de Cacoal solicitou a abertura de inquérito policial para apurar o descumprimento de isolamento por parte de uma paciente notificada como suspeita e que deveria ter ficado no isolamento para aguardar o resultado do exame.
A Paciente foi notificada no dia 29 de abril e o termino do isolamento seria no dia 13 de maio, porém no dia 09 de maio, já de posse do resultado positivo, a equipe da Secretaria de Saúde tentou localizá-la, mas foi informada que a mesma estaria em outra cidade. Diante dos fatos, a Secretaria de Saúde acionou a procuradoria do município para que tomasse as providências cabíveis.
A pena para quem infringir as medidas de isolamento estão previstas no artigo no art. 3º da Lei nº 13.979 e acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores, conforme previstos nos Art.268 e Art. 330 do Código Penal, que se refere à desobediência. A medida de isolamento, também se estende a família do paciente notificado, que obrigatoriamente deve ficar em quarentena.
(Fonte: Notícias190).
