As inscrições acontecem entre os dias de 3 a 31 de março
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) informa que as inscrições para a edição de 2025 do Prêmio Solo Seguro instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estarão abertas entre os dias 3 e 31 de março. O prêmio tem como objetivo reconhecer e premiar iniciativas inovadoras, além de incentivar o aprimoramento das práticas relacionadas à regularização fundiária, tanto urbana quanto rural.
A premiação é dividida em 8 iniciativas: tribunais; magistratura/servidor do Poder Judiciário; demais órgãos e entidades do sistema de justiça; poder executivo; poder legislativo; sociedade civil organizada; empresas; e universidades. Os eixos temáticos serão: regularização fundiária urbana (Eixo I), regularização fundiária rural (Eixo II) e gestão informacional e governança fundiária responsável (Eixo III).
As ações, projetos e programas concorrentes deverão ter sido implementados, no mínimo, 12 (doze) meses antes de 30 de janeiro de 2025, data de publicação da Portaria nº 4/2025, que estabeleceu os requisitos para esta edição do Prêmio Solo Seguro.
A seleção das práticas vencedoras será feita por uma comissão julgadora, cuja composição será definida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Para incentivar a participação do Estado, o Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) encaminhou na quarta-feira, 26 de fevereiro, um ofício contendo as principais informações sobre a premiação aos municípios rondonienses, à Associação Rondoniense de Municípios (Arom), à Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), à Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia (SPU-RO); ao Tribunal de Contas do Estado (TCE); ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região; à Assembleia Legislativa de Rondônia; às Instituições de Ensino Superior Federais e outros.
(Assessoria de Comunicação Institucional/TJRO)
