A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia realizará, nesta sexta-feira (19), uma mobilização temática em alusão aos 18 anos da Lei Seca. A iniciativa ocorrerá por meio de comandos preventivos e educativos integrados com outros órgãos parceiros, a fim de conscientizar motoristas sobre os riscos da condução de veículos sob a influência de álcool e reforçar o respeito à legislação vigente.
Instituída em 19 de junho de 2008, a Lei nº 11.705 estabeleceu a política de “tolerância zero” para a mistura de álcool e direção no Brasil. A atualização legislativa alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), endurecendo as penalidades administrativas e criminais, além de elevar o custo financeiro da multa, consolidando-se como um marco histórico na promoção da segurança viária nacional e na preservação de vidas.
O enfrentamento à alcoolemia é uma prioridade estratégica e operacional da instituição. No ano passado, as fiscalizações da PRF em Rondônia resultaram na realização de mais de 109 mil testes de etilômetro. Centenas de condutores foram flagrados sob efeito de álcool ou se recusaram a realizar o teste de alcoolemia, culminando na prisão de mais de 200 pessoas pelo crime de embriaguez ao volante.
Os dados consolidados do primeiro semestre de 2026 apontam que a imprudência ainda persiste nas rodovias federais da região. Mesmo com a realização de mais de 53 mil testes de alcoolemia nos primeiros seis meses do ano, 115 motoristas já foram detidos em flagrante pelo crime previsto no artigo 306 do CTB, que tipifica a condução de veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa.
Diante desse cenário, as atividades desta sexta-feira buscam demonstrar que a norma jurídica atua como um mecanismo essencial de proteção coletiva. A PRF ressalta que a segurança no trânsito é uma construção diária e compartilhada, dependendo diretamente de escolhas conscientes por parte de cada condutor, sob a premissa fundamental de que bebida e direção não se misturam. (ASCOM/PRF-RO)
