PROCON traz informações relevantes e curiosidades para orientar o consumidor com base na legislação brasileira

O Dia dos Pais, comemorado no Brasil no segundo domingo de agosto, movimenta bilhões de reais no comércio nacional. Mais do que uma data simbólica, esse período é marcado por intensa busca por presentes e homenagens. Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC), as vendas no varejo crescem significativamente nessa época, impulsionando setores como vestuário, eletrônicos e perfumaria.

Contudo, esse aumento no consumo exige atenção redobrada dos consumidores. O PROCON, órgão responsável pela proteção e defesa dos direitos do consumidor, reforça a importância de práticas conscientes, embasadas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei nº 8.078/1990.

Você sabia?

De acordo com o CDC, a propaganda enganosa é infração grave, passível de multa e até à suspensão das atividades comerciais.

Mais de 30% das reclamações registradas no PROCON durante o mês de agosto referem-se a problemas em compras de produtos e serviços para o Dia dos Pais.

Seus direitos neste Dia dos Pais:

Ao planejar suas compras, é essencial conhecer os direitos previstos no CDC. Confira os principais pontos de atenção:

Direito à informação clara: preços, condições de pagamento, prazos de entrega e políticas de troca devem estar visíveis e de fácil compreensão.

Arrependimento em compras online: você tem até 7 dias corridos, a partir do recebimento do produto, para desistir da compra sem necessidade de justificativa.

Garantia legal: produtos duráveis contam com garantia mínima de 90 dias, mesmo sem garantia contratual adicional (bens não duráveis têm 30 dias).

Nota fiscal obrigatória: é direito do consumidor e dever do fornecedor; sem ela, não há como formalizar reclamações.

Trocas por preferência: lojas físicas não são obrigadas a trocar produtos apenas por cor, tamanho ou modelo, salvo quando isso tiver sido prometido em promoção ou acordo verbal.

Presentear no Dia dos Pais é uma demonstração de carinho, mas não precisa se transformar em transtorno. Consumir com consciência é uma forma de respeito ao seu dinheiro, à sua família e à sociedade.

Em caso de dúvidas, denúncias ou necessidade de orientação, procure o PROCON da sua cidade. O atendimento é gratuito e visa garantir que todos os consumidores tenham seus direitos preservados.

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