Uma nova lei promulgada pela Assembleia Legislativa de Rondônia garante aos pais e responsáveis o direito de autorizar ou vetar a participação de crianças e adolescentes em atividades pedagógicas que abordem temas relacionados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual e igualdade de gênero.
A legislação é válida para escolas públicas e privadas de todo o estado. De acordo com o texto, as instituições de ensino deverão comunicar previamente aos pais ou responsáveis sempre que forem realizar atividades que tratem desses assuntos.
Após a comunicação, caberá aos pais ou responsáveis manifestar, por meio de documento escrito e assinado, se autorizam ou não a participação dos filhos ou dependentes nas atividades.
A lei estabelece que as instituições que descumprirem as regras estarão sujeitas às sanções civis e penais cabíveis, embora não especifique quais punições poderão ser aplicadas em cada caso.
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 16 de junho e encaminhado para sanção ou veto do governador Coronel Marcos Rocha. Como não houve manifestação dentro do prazo legal, a norma foi promulgada pelo presidente da Alero, deputado estadual Alex Redano, passando a ter força de lei em Rondônia.
