Atos em Cartórios de Notas batem recorde histórico em Rondônia enquanto Reforma Tributária abre caminho para aumento da tributação sobre heranças e doações já a partir de janeiro de 2027
Famílias rondonienses que pretendem transferir imóveis para filhos e herdeiros podem estar diante da última oportunidade de realizar a operação pelas regras atuais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Com as mudanças previstas pela Reforma Tributária e a possibilidade de a alíquota alcançar até 8% nos próximos anos, o número de escrituras públicas de doação de imóveis realizadas em Cartórios de Notas do Estado bateu recorde histórico em 2025, refletindo uma corrida para antecipar a sucessão patrimonial antes que o custo tributário aumente.
Os dados mostram que o movimento já está em curso. Em 2025, os Cartórios de Notas rondonienses registraram 2.191 escrituras públicas de doação de imóveis, maior número da série histórica e um crescimento de 59% em relação a 2020, quando foram realizados 1.372 atos. O avanço ocorre em meio às discussões sobre a regulamentação estadual das novas regras tributárias e à preocupação crescente das famílias em preservar patrimônio e reduzir custos futuros com impostos.
Hoje, o Estado aplica uma alíquota progressiva de 2% a 4% para heranças e doações, independentemente do valor do patrimônio transmitido. A nova legislação também estabelece diretrizes para que a cobrança passe a considerar o valor de mercado dos bens, e não apenas referências patrimoniais ou fiscais tradicionalmente utilizadas em diversas situações.
Embora as novas regras dependam da aprovação de legislação estadual específica, 2026 poderá representar a última oportunidade para realização de doações patrimoniais sob o atual modelo tributário. Isso porque qualquer alteração aprovada neste ano deverá respeitar os princípios constitucionais da anterioridade anual e da noventena, permitindo que as mudanças passem a valer apenas a partir de 2027.
O cenário tem levado cada vez mais famílias a antecipar a transferência de patrimônio para filhos e herdeiros por meio de escrituras públicas de doação em Cartórios de Notas. Além da possibilidade de fixar a tributação pelas regras atuais, a medida permite evitar que futuras valorizações imobiliárias ampliem a base de cálculo do imposto e proporciona maior previsibilidade para a organização patrimonial familiar.
Uma das alternativas mais utilizadas é a doação com reserva de usufruto, ato pelo qual os pais transferem a propriedade do imóvel aos filhos, mas mantêm para si o direito de uso, moradia, administração e recebimento de rendimentos do bem durante toda a vida. Dessa forma, é possível realizar o planejamento sucessório sem abrir mão do controle sobre o patrimônio.
“O recorde registrado nas escrituras de doação de imóveis demonstra que as famílias rondonienses estão cada vez mais atentas à importância do planejamento sucessório. As discussões trazidas pela Reforma Tributária levaram muitas pessoas a buscar informações e a antecipar decisões relacionadas à organização do patrimônio familiar. A escritura pública de doação oferece segurança jurídica, transparência e previsibilidade para quem deseja estruturar a sucessão de forma planejada, preservando o patrimônio e reduzindo incertezas diante das possíveis mudanças tributárias que poderão entrar em vigor nos próximos anos”, afirma Roberta de Farias Feitosa, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rondônia (CNB/RO).
Os números indicam que essa tendência vem ganhando força ano após ano. Depois de registrar 2.113 escrituras de doação de imóveis em 2023 e 1.714 em 2024, Rondônia alcançou o recorde de 2.191 atos em 2025, consolidando uma mudança de comportamento que pode se intensificar nos próximos meses diante da perspectiva de alterações tributárias decorrentes da Reforma Tributária.
Sobre o CNB – Colégio Notarial do Brasil – Rondônia
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rondônia (CNB/RO) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado de Rondônia. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL).
A UINL é uma entidade não governamental que reúne 91 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial, praticando atos que conferem publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos negócios jurídicos pessoais e patrimoniais, contribuindo para a desjudicialização e a prevenção de litígios.
(Assessoria de Imprensa do Colégio Notarial do Brasil)
