A Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas (SEART), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), realizou duas missões presenciais em territórios indígenas de Rondônia no mês de abril. Uma delas ocorreu na Terra Indígena Uru Eu Wau Wau e a outra na Terra Indígena Karipuna com o propósito de ouvir lideranças, mulheres, jovens e anciãos diretamente em suas aldeias para alinhar políticas públicas federais às realidades locais.
A atividade integra uma agenda coordenada pelo MPI, em parceria com a Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial (SEGAT) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), contemplando ações nas Terras Indígenas mencionadas, fortalecendo a atuação articulada do governo federal nos territórios. As informações levantadas nas escutas serão sistematizadas com as lideranças e servirão de base para um plano de ação intersetorial do Estado, com atenção especial aos grupos vulneráveis mencionados.
Na Aldeia Jupaú da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau, a equipe da SEART conduziu uma missão de escuta entre os dias 15 e 16 de abril, priorizando o diálogo sensível e participativo, reunindo diferentes gerações e representações comunitárias. Já na Terra Indígena Karipuna, a escuta diagnóstica ocorreu de forma estruturada na aldeia Panorama, nos dias 18 e 19 de abril.
Durante os encontros, foram discutidos desafios relacionados ao acesso à proteção social, ao enfrentamento de violências e ao fortalecimento das organizações comunitárias. A iniciativa colocou a secretaria à disposição para ampliar a articulação institucional e garantir que as demandas dos povos do território orientem diretamente as ações do governo federal.
Proteção social com ênfase em grupos vulneráveis
A iniciativa faz parte das atividades da Meta 4 do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 05/2025, firmado entre o MPI e o Instituto Federal do Maranhão (IFMA), no âmbito da ADPF 709, e alinhado às diretrizes do Programa de Consolidação da Posse Indígena (PCPI).
O objetivo do TED em questão é o desenvolvimento de colaboração técnica de pesquisa e estudo técnico-científico para subsidiar a atuação do MPI para a realização de ações voltadas à proteção territorial, ao fortalecimento da autonomia econômica, à gestão sustentável dos territórios e à melhoria das condições de vida das populações indígenas.
De acordo com o Plano de Trabalho do TED, a Meta 4 consiste em “Elaborar e implementar planos de ação para proteção social, com ênfase na proteção dos direitos de indígenas mulheres, crianças, idosos ou com necessidades especiais, bem como apoiar ações para obtenção de documentação civil, de benefícios assistenciais e previdenciários” nas Terras Indígenas Arariboia (MA), Apyterewa (PA), Karipuna (RO), Uru-Eu-Wau-Wau (RO), Kayapó (PA), Trincheira Bacajá (PA) e Munduruku (PA).
ADPF 709 – A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 é instrumento jurídico pelo qual a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) propôs, em 29 de junho de 2020, medidas de proteção às comunidades indígenas no Supremo Tribunal Federal para conter o avanço da pandemia nos territórios indígenas. Na ação, a entidade pediu a retirada dos não indígenas das Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Munduruku e Trincheira Bacajá.
Consulta Prévia, Livre e Informada – Em ambos os territórios, a SEART aplicou o princípio da Consulta Prévia, Livre e Informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, promovendo espaços de escuta ativa e construção coletiva.
Presença institucional e protagonismo indígena
As duas missões reafirmam a estratégia do MPI de fortalecer a presença institucional nos territórios, ouvindo as comunidades antes de formular políticas, garantindo que as vozes indígenas sejam protagonistas na construção das ações que impactam diretamente seus modos de vida.
Durante as agendas, a equipe da SEART colocou-se à disposição para ampliar a articulação institucional, apoiar o acesso às políticas públicas e contribuir para a promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas, especialmente nas áreas de proteção social, enfrentamento às violências, cidadania e fortalecimento das organizações comunitárias.
A missão reforça a importância de ouvir os territórios como etapa essencial para a formulação de políticas públicas mais eficazes, humanizadas e conectadas com as realidades locais. É por meio dessas escutas que o Governo do Brasil segue avançando na promoção dos direitos dos povos indígenas, assegurando que suas vozes sejam protagonistas na construção e implementação das políticas que impactam diretamente suas vidas e seus territórios. (Gov.Br)
