Rondônia, 24 de julho de 2024 – 12:07
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24 de julho de 2024 – 12:07

Senador Acir Gurgacz fala sobre emendas do Agro para o Orçamento Geral da União de 2023

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O senador rondoniense, que é presidente da Comissão de Agricultura, apresentou quatro emendas com a destinação de recursos adicionais

A Comissão de Agricultura do Senado aprovou nesta quinta-feira, 27/10, o relatório do senador Acir Gurgacz (PDT) com emendas setoriais ao Orçamento Geral da União de 2023. O senador rondoniense, que é presidente da Comissão de Agricultura, apresentou quatro emendas com a destinação de recursos adicionais para o fortalecimento das políticas públicas do plano de sustentabilidade da agricultura nacional.

“Essa suplementação orçamentária é fundamental para o fortalecimento de nossa agricultura, garantindo ao Brasil segurança alimentar, riqueza econômica, emprego e sustentabilidade das condições de vida no campo”, destacou Gurgacz na defesa de seu relatório.

As quatro emendas aprovadas serão incorporadas à peça orçamentária de 2023. A primeira, destina um valor suplementar de R$ 900 milhões para a subvenção do seguro rural. O Projeto de Lei Orçamentária – PLOA 2023, apresentado pelo Governo, prevê R$ 1,1 bilhão para o Seguro Rural. Este valor é metade do que foi disponibilizado na safra anterior e metade do que o próprio Ministério da Agricultura solicitou.

“Para que não haja um retrocesso na cobertura do seguro rural, provocando perdas e queda na rentabilidade dos produtores é que apresentamos esta emenda, com um aumento na subvenção ao seguro rural de R$ 900 milhões”, disse Gurgacz.

A segunda emenda prevê um adicional de R$ 350 milhões para modernização e fortalecimento da Defesa Agropecuária Nacional, para melhorar as condições de trabalho dos fiscais e técnicos agropecuários. “Precisamos aprovar no plenário do Senado a nova Lei que cria o Programa de Autocontrole em Defesa Agropecuária (PL1293/21), mas também precisamos fortalecer o sistema público de fiscalização e vigilância sanitária animal e vegetal”, frisou Gurgacz.

A terceira emenda aprovada destina um adicional de R$ 200 milhões para aplicação em pesquisas e desenvolvimento tecnológico na Embrapa. “Investir na Embrapa é a garantia de que o Brasil seguirá na ponta do desenvolvimento científico e tecnológico para produzir mais e melhor”, sustentou Gurgacz.

A quarta emenda prevê um adicional de R$ 570 milhões para a regularização fundiária. Estes recursos devem ser destinados ao INCRA, para que invista nas ações de regularização fundiária, no programa Titula Brasil e na consolidação de assentamentos rurais, com titulação e oferta de assistência técnica.

Fonte: Diário da Amazônia

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