URGENTE: MP/RO recomenda que Cacoal siga medidas adotadas pela União e Estado e pede a revogação do Decreto Municipal

Imagens de um documento oficial, assinado pelos promotores cacoalenses começou a circular por todas as redes sociais na noite de segunda-feira (06).

No documento, o Ministério Público de Rondônia recomenda para que o Município de Cacoal revogue o decreto publicado no dia 05 de abril.

A recomendação do MP é em caráter de urgência e solicita que o Município de Cacoal cumpra “imediata e integralmente as determinações do Decreto Estadual n°24.919/2020”.

O decreto estadual estabelece a data de 12 de abril como referência para a implementação de medidas de flexibilização do funcionamento de estabelecimentos comerciais e/ou outras atividades econômicas não essenciais.

O MP recomenda ainda que o Município não determine regras de quarentena mais permissivas que aquelas estabelecidas pela União e pelo Estado de Rondônia.

Veja abaixo o documento na íntegra:

(Da Redação – Jornal Tribuna Popular).