Município de Cacoal cobra que Estado cumpra decisão da Justiça e instale UTI Neonatal

A Prefeitura de Cacoal entrou na Justiça para cobrar que o Governo de Rondônia cumpra uma decisão que determina a instalação da UTI Neonatal no Hospital Regional de Cacoal.

No processo nº 7011193-82.2020.8.22.0007, o Município pediu que o secretário estadual de Saúde seja chamado pessoalmente pela Justiça para explicar por que a decisão ainda não foi cumprida. Também pediu a aplicação de multa de pelo menos R$ 50 mil por dia, caso o Estado continue descumprindo a ordem.

A ação foi proposta pelo Ministério Público. Em 24 de julho de 2021, a Justiça já havia determinado que o Estado implantasse a UTI Neonatal. Como isso não aconteceu, em 28 de maio de 2024 a Justiça confirmou novamente essa obrigação.

O Governo do Estado recorreu, mas o Tribunal de Justiça manteve a decisão e deu prazo para que fosse apresentado um plano de implantação da UTI. Passados quase cinco anos da primeira decisão judicial, o Governo do Estado ainda não cumpriu sua obrigação e não instalou a UTI Neonatal em Cacoal.

Além disso, a Justiça determinou que o Governo enviasse relatórios mostrando o andamento das providências, mas o primeiro relatório, que deveria ter sido apresentado até o fim de março de 2026, nunca foi entregue.

Desde que assumiu a Prefeitura, em abril de 2026, o prefeito Tony Pablo vem cobrando uma solução por meio de conversas e tratativas com o Governo do Estado, mas não houve resultado.

Nesse período, o Estado pediu que o Município adaptasse uma sala no Hospital Materno Infantil e informou que instalaria a UTI Neonatal. Uma empresa particular chegou a deixar equipamentos no local acreditando que o Estado colocaria o serviço para funcionar. Como isso nunca aconteceu, a empresa precisou retirar os equipamentos.

A unidade é considerada fundamental para mais de 35 municípios que dependem da estrutura do Hospital Regional de Cacoal. Enquanto a UTI Neonatal não for instalada, recém-nascidos que precisam de atendimento intensivo continuam sendo transferidos para outras cidades, colocando bebês e suas famílias em uma situação de maior risco e sofrimento.