COLUNA BOCA MALDITA – COXINHAS INDIGESTAS

HOSPITAL MUNICIPAL

 O município de Cacoal foi surpreendido, no último dia 19 de maio, com uma decisão judicial, proferida pela Dra. Emy Karla Yamamoto Roque, suspendendo, imediatamente, as obras de reformas iniciadas pelo prefeito Adailton Fúria no imóvel que era a sede da ex-Facimed, localizado na rua Cuiabá, em Cacoal. Segundo o que foi noticiado pelo prefeito e seus assessores, o local serviria para a instalação de um hospital municipal na Capital do Café. A decisão do Poder Judiciário refere-se a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia. Conforme consta no pedido do Ministério Público, a Prefeitura de Cacoal não prestou as informações necessárias sobre as condições do imóvel, sobre as adequações que a legislação exige para as construções de hospitais e sobre a devida autorização para a realização da obra. Além de suspender as obras de reformas, a decisão determinou uma multa diária de R$ 1.000,00, em caso de descumprimento. Até este momento, o prefeito não esclareceu os motivos para fazer a obra de reforma do imóvel particular, sem atender ao que estabelece as leis em vigor. Ainda é possível haver recurso sobre a decisão judicial.

CÂMARA MUNICIPAL

Há dois ou três meses, todos os vereadores de Cacoal usam a tribuna para fazer elogios e parabenizar o prefeito pelas reformas realizadas no imóvel privado. Eles alegam que o município precisa ter um hospital municipal. O argumento dos vereadores pode até ter algum fundamento, mas eles esquecem que existe no município a obra parada do Hospital Municipal e que a conclusão da obra pode resolver problemas muito maiores, sem a necessidade de alugar imóveis privados, mesmo porque os valores deste tipo de investimento são altíssimos. Toda semana, porém, os mesmos vereadores costumam usar a tribuna para dizer que conseguiram milhões de reais para o município. Ainda no período de campanha, o prefeito Adailton Fúria declarou que seriam necessários cerca de 20 milhões para a conclusão da obra do Hospital Municipal de Cacoal, parada há vários anos. Embora ninguém tenha condições de comprovar, nos discursos proferidos na tribuna, os vereadores já devem ter conseguido mais de 50 milhões de reais entre os meses de fevereiro a maio deste ano. Esses valores seriam suficientes para concluir o hospital. O problema é que eles fazem discursos vazios, mas esqueceram de fiscalizar a situação da reforma do imóvel privado, causando grande prejuízo ao contribuinte.

COXINHAS INDIGESTAS

 Esta semana, os bastidores políticos de Cacoal ficaram bem agitados, depois da divulgação da notícia de que a Prefeitura de Cacoal realizou um pregão eletrônico para comprar salgadinhos que custariam ao município mais de R$ 930.000,00. Quando a notícia circulou na imprensa, o prefeito se manifestou dizendo que tinha ocorrido uma falha da Comissão Permanente de Licitação, mas que os valores reais eram de R$ 100.000,00. Na realidade, não houve nenhuma falha na licitação e todos os atos foram realizados dentro daquilo que diz a legislação. Os pedidos das coxinhas e vários outros salgadinhos foram feitos por diversas secretarias municipais, como educação, saúde, SEMAST e outras. Além disso, a Câmara Municipal de Cacoal também faz parte do pacote das coxinhas, embora os vereadores tenham ficado caladinhos. É necessário esclarecer que o valor de quase um milhão de real não foi gasto, porque a realização da licitação não implica a compra automática, mas certamente teria acontecido, caso a situação não fosse divulgada na imprensa, porque a Câmara Municipal não fiscaliza os atos da administração. Neste caso, aliás, os vereadores fazem parte do negócio.

CÂMARA DE VEREADORES

Os vereadores de Cacoal precisam acordar e começar a exercer o mandato para o qual foram eleitos no ano passado. Desde o ato de posse, até este momento, o que temos visto em Cacoal são todos os vereadores e vereadoras batendo palminhas e jogando confete para todos os atos praticados pela administração municipal. Em diversas ocasiões, eles já chegaram a declarar que não concordavam com determinados projetos, mas que votariam a favor mesmo assim. Isto revela uma clara relação de subserviência e omissão que podem custar muito caro ao contribuinte cacoalense. Os senhores vereadores e as senhoras vereadoras não precisam ser inimigos do prefeito, mas precisam exercer o mandato com a dignidade que se espera de quem foi às ruas pedir o voto da população. Essa relação de subordinação mostra que os vereadores não conhecem seus direitos e muito menos seus deveres. Não dá para aceitar esse tipo de situação. Um exemplo recentemente da falta de atuação da Câmara Municipal é a situação da reforma do prédio particular onde seria, segundo o prefeito, um hospital municipal. Como a obra foi suspensa pela justiça, não se sabe se terá continuidade ou não. Caso não tenha, como ficarão os recursos públicos já empregados? Caso esta situação de omissão dos vereadores prevaleça, o município poderá ter muitos outros prejuízos.

JABÁ MOREIRA

O ex-vereador Angelino Moreira, conhecido como Jabá Moreira, esteve muito presente nos holofotes estaduais esta semana. Ele entrou em rota de colisão com o senador Marcos Rogério, em razão de uma discussão que envolve as obras na BR – 364 e acabou demitido de um cargo comissionado que ocupava na Secretaria de Saúde de Rondônia. O grupo ligado ao senador alegou que Jabá Moreira teria ido ao município de Ji-Paraná tentar participar de uma audiência organizada pelo senador a mando do governador Marcos Rocha, mas esta informação nunca foi confirmada pelo governador e nem por Jabá Moreira.  Após o anúncio da exoneração de Jabá Moreira, muitas pessoas comemoraram nas redes sociais, mas um vídeo compartilhado por ele nas redes mostra que ele falou muitas verdades sobre essa história da BR – 364. Infelizmente, como acontece em outras situações que geram grande expectativa da população, é comum aparecer um monte de político para tentar tirar proveito. Com a situação da rodovia, não é diferente e muitos políticos aparecem agora para tentar ganhar o status de salvadores da pátria, embora usando discursos vazios.

PALANQUE POLÍTICO

Na prática, a audiência pública realizada pelo senador Marcos Rogério no município de Ji-Paraná e também a audiência realizada por ele no mesmo dia em Vilhena, não terão nenhum efeito concreto, porque não há mais muita coisa a fazer. O processo de duplicação e pavimentação da rodovia se arrastou por vários anos, sem nenhuma participação da bancada federal de Rondônia, com exceção do senador Confúcio Moura, que acompanhou as discussões desde o início. Após vários anos de discussões, o projeto foi elaborado, foi apresentado e já ocorreu até mesmo o leilão para a contratação da empresa responsável pelas obras. Todos os palanques políticos montados agora, às vésperas da eleição de 2026, possuem apenas a finalidade de buscar um espaço na vitrine e tentar aparecer para os eleitores. As últimas informações de Brasília indicam que já existe até data para que os primeiros serviços sejam iniciados. Isto mostra que a tentativa de dizer à população que algo pode ser mudado não passa de mero discurso político ou eleitoral. O que nossos deputados federais e senadores precisam fazer agora é buscar as informações sobre como vão ser as obras e os prazos. É pura tolice imaginar que alguma coisa será mudada para agradar discursos de políticos de última hora.

PRIVATIZAÇÃO DO SAAE

Neste fim de semana, vários políticos de Cacoal foram às redes sociais para comemorar uma decisão do Conselho da Microrregião de Águas e Esgotos que teria retirado o SAAE da lista de municípios que terão os serviços de água e esgoto controlados pelo Governo de Rondônia. O problema é que existe uma lei, a Lei Complementar 1.200/23, que está em vigor e que determina, em seu artigo 2º, que todos os 52 municípios de Rondônia fazem parte do pacote de municípios que terão o serviço de águas e esgotos administrados por um conselho cujo presidente é o governador do estado ou pessoa por ele indicada. Segundo informações dos políticos de Cacoal, uma resolução aprovada pelo Conselho da Microrregião vai resolver os problemas administrativos e políticos do SAAE, mas isto não é verdade. Não é possível alterar dispositivos de uma lei complementar a partir de uma resolução. As leis complementares somente podem ser alteradas por leis que tenham a mesma natureza hierárquica. O prefeito de Cacoal e o vice-prefeito sabem disso. Assim, a tal resolução poderá ser mudada quando o governador bem entender e não dá nenhuma garantia ao município de Cacoal. O SAAE continua sob risco de deixar de ser patrimônio de Cacoal.

ASSÉDIO SEXUAL

A deputada estadual Ieda Chaves apresentou um projeto que realmente merece ser citado. A deputada propôs a criação de uma lei que pune o assédio sexual nos órgãos públicos do estado de Rondônia. Infelizmente, como é do conhecimento de todos, os crimes e abusos contra mulheres, servidoras públicas ou não, acontecem com frequência em diversos setores públicos e nenhuma providência é adotada. O Projeto de Lei nº 619/2024 pode ser realmente uma boa medida para permitir que as mulheres não sejam importunadas nos seus locais de trabalho, nos órgãos públicos, ou mesmo quando precisam procurar determinados órgãos para resolver problemas cotidianos. A Assembleia Legislativa de Rondônia sempre teve uma composição com alta proporção de homens, mas na última eleição cinco mulheres foram eleitas. Mesmo assim, não ocorreram muitas proposições voltadas para proteger os direitos e interesses das mulheres e este projeto de Ieda Chaves é uma exceção. Como ainda falta um ano e meio para o fim do mandato, talvez surjam outras propostas semelhantes e que possam assegurar direitos das mulheres rondonienses.

IVO CASSOL

Essa semana, o ex-governador obteve uma importante vitória no Tribunal de Justiça de Rondônia. Por unanimidade dos magistrados, o TJ/RO determinou a extinção de uma ação que tinha Cassol como réu e que trata de improbidade administrativa. Este tipo de ação pode causar a inelegibilidade e o ex-governador se movimenta nos bastidores para recuperar sua inelegibilidade, retirada após algumas decisões judiciais contra ele. Pessoas próximas ao político de Rolim de Moura garantem que, caso as pendências judiciais sejam todas resolvidas, Ivo Cassol é potencial candidato ao cargo de governador nas eleições de 2026. Os principais adversários políticos do italiano torcem para que ele não recupere seus direitos políticos, mas as coisas têm caminhado muito favoráveis ao ex-senador e ex-governador. Caso ele esteja na disputa, certamente irá frustrar alguns projetos políticos de adversários e até mesmo aliados que sonhavam disputar o cargo tendo Cassol como mero cabo eleitoral. Alguns desses prováveis candidatos, com certeza, desmontarão seus palanques atuais, caso Cassol fique liberado para a disputa.