Depois de uma série de apelos e cobranças da deputada federal Jaqueline Cassol, o Governo de Rondônia vai regularizar os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as Escolas Famílias Agrícolas (EFAS). A informação foi confirmada nessa quarta-feira (28/07) pela equipe da Secretaria de Estado da Educação à parlamentar.
Os repasses dos Fundeb foram suspensos em dezembro de 2020 quando a nova lei federal foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O Governo de Rondônia não regularizou o retorno e desde então os professores estão sem salário.
“Não é justo os servidores das EFAS trabalharem sem receber. Mesmo com a pandemia, as Escolas Família Agrícola prestam atendimento às famílias e à comunidade e pela morosidade do Governo do Estado em regularizar os repasses correm o risco de fechar”, afirmou a deputada.
Segundo a informação da SEDUC, o pagamento das unidades de Ji-Paraná, Cacoal e Novo Horizonte deve acontecer na próxima semana. “Está aguardando apenas a assinatura do Procurador Geral”, consta no texto.
Já as escolas de Vale do Paraíso, São Francisco do Guaporé e Jaru que estão com pendências documental precisarão aguardar mais um período. “Estão resolvendo”, garante a mensagem.
A cobrança mais recente da deputada Jaqueline Cassol aconteceu na semana passada (22.07), em reunião com o Governador e empresários, em Cacoal. “ É impossível uma Escola Família Agrícola, que passa por grandes dificuldades, ter dinheiro para pagar certidão, estudem uma forma para que essas EFAS tenham o recurso do Fundeb repassado”, pediu.
Fonte: Assessoria de Imprensa
