A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã
desta quinta-feira (5) a Operação Confinamento, que tem por objetivo apurar
fraudes na concessão de auxílio-reclusão no município de Jaru (RO).
De
acordo com a PF, por ordem da Justiça Federal em Porto Velho (RO), foram cumpridos
três mandados judiciais de busca e apreensão, dois deles nas residências dos
investigados, e outro na Agência da Previdência Social em Jaru. A Justiça
determinou ainda o afastamento do servidor público investigado de suas funções
no Instituto Nacional de
Seguridade Social (INSS) por
90 dias.
Durante as investigações relacionadas à
Operação Confinamento, realizadas com apoio do INSS, a
Polícia Federal identificou o envolvimento de servidor do órgão que, em troca
de vantagem financeira ilícita, concedia auxílio-reclusão sem o preenchimento
dos requisitos previstos na legislação previdenciária.
Dentre as irregularidades, segundo a PF, verificou-se
benefício de auxílio-reclusão sendo concedido: antes da data do próprio
agendamento da solicitação; sem agendamento; no município, quando o endereço do
requerente era em Porto Velho; e com base certidão de nascimento inexistente ou
falsa.
No período investigado, 2015 a 2017, identificou-se que a Agência da
Previdência Social de Jaru estaria na segunda posição nacional e primeira em
Rondônia, no tocante à quantidade de concessão de benefícios de
auxílio-reclusão, cujo dano estimado aos cofres públicos foi de ao menos R$
1.599.723,16.
Ainda
acordo com Polícia Federal, outro relevante indício das fraudes foi o fato de o
servidor público investigado ocupar a terceira posição no país em quantidade de
processamentos de valores relativos ao auxílio-reclusão.
Os indiciados foram ouvidos na sede da Polícia Federal e responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
