Coluna Boca Maldita – REFORMA DO BEIRA RIO

 

FAMÍLIAS ABANDONADAS

Vários meses atrás, a Câmara de Cacoal aprovou um projeto de autoria do executivo municipal cuja finalidade era pagar às famílias atingidas pelas enchentes no município o valor de R$ 2.000,00. Na época, ainda no período chuvoso, vários vereadores foram às redes sociais comemorar a aprovação do projeto, como se fossem os grandes heróis da cidade. Alguns deles fizeram vídeos e fotos entrando na água ou passeando de barco pelos lugares inundados. O problema é que, depois de tantos meses, ainda existem muitas famílias que não receberam o benefício e os vereadores fingem que não sabem da situação. Como o dinheiro tinha a finalidade de ajudar as famílias que perderam suas casas, móveis e utensílios domésticos, a situação não deve ser das melhores. Quem sabe, quando o período das chuvas voltar, os vereadores consigam lembrar dessas famílias e cobrar da Prefeitura de Cacoal que cumpra com as ações sociais. Parte das pessoas chegaram a receber o benefício, mas não se pode aceitar que muitas sejam ignoradas pelo poder público municipal.

VINÍCIUS MIGUEL

No começo desta semana, o advogado e professor universitário Vinícius Miguel pediu a desincompatibilização da função exercida na Universidade Federal de Rondônia e se prepara para participar da disputa eleitoral deste ano. Vinícius foi escolhido pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) como o pré-candidato ao governo de Rondônia. O PSB integra o grupo de partidos de esquerda e centro-esquerda que apoiam a candidatura do ex-presidente Lula. Entre 20 de julho e 05 de agosto, período definido pela legislação eleitoral para a realização de convenções partidárias, Vinícius Miguel deve ser confirmado como o candidato a governador da aliança de esquerda em Rondônia. Como é muito comum em política, é possível que haja alguma mudança nos cargos e nomes que compõem a aliança, mas a expectativa é que Vinícius Miguel seja o cabeça da chapa para o governo, com um nome indicado pelo PT de vice e o ex-governador Daniel Pereira saindo para o Senado Federal. Em suas redes sociais, Vinícius Miguel tem compartilhado diversas ideias e propostas para abrir uma ampla discussão com a sociedade.

SERVIDORES MUNICIPAIS

Esta semana o assunto dos precatórios dos professores municipais de Cacoal voltou à pauta dos debates políticos do município. O problema é que o Tribunal de Justiça de Rondônia determinou o pagamento aos professores, mas o município alega não ter recursos. O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Fernando neves, liderou um movimento em defesa do prefeito, convencendo os professores de que eles deveriam esperar somente para receber os valores em dezembro. Um documento foi firmado pelo SINSEMUC sobre a situação. Na prática, o sindicato decidiu tomar uma decisão diferente daquela proferida pelo TJ/RO, mas o desembargador responsável pelo caso já advertiu que a decisão do sindicato é inconstitucional. Com a situação, surgiram rumores de que até mesmo o pagamento regular de salários dos servidores municipais pode ser comprometido, já que a decisão do Poder Judiciário prevê o bloqueio de recursos da Prefeitura de Cacoal. O vereador Edimar Kapiche, gravou um vídeo em nome da administração municipal garantindo que não existe riscos de bloqueio, mas isso é apenas a opinião do vereador. Os riscos existem e esperamos que não se concretizem, porque geraria um grande problema. Caso o vereador Kapiche tenha um tempinho e leia a decisão judicial, ele vai perceber a realidade.

REGRAS ELEITORAIS

Em Rondônia existem muitos partidos que não possuem nenhuma condição de participar das eleições, em pé de igualdade com as demais siglas, por causa de um problema antigo. Diversos desses partidos possuem caciques ou donos e estavam acostumados a fazer acertos e conchavos políticos de última hora, para privilegiar seus caciques em várias eleições. Este fato fazia com que os partidos não se preocupassem com a organização de nominatas para as disputas estaduais ou municipais. Agora, com as novas regras eleitorais, os partidos precisam ter suas listas de candidatos, porque as coligações acabaram. Por esta razão, existem partidos em situações delicadas até este momento, quando se aproximam os prazos para as convenções. Pela nova regra, os partidos precisam ter, em Rondônia, 25 candidaturas para a Assembleia Legislativa e 09 candidaturas para a Câmara Federal. Vale lembrar que 30% das vagas precisam ser preenchidas obrigatoriamente por um dos gêneros, ou seja, na lista de 09 nomes, pelo menos 03 devem ser para um dos gêneros. Antes os partidos já tinham muitas dificuldades em preencher as vagas femininas. Agora a situação será mais complicada. A legislação não permite lista de candidatos sem mulheres. Na prática, mesmo que o partido tenha 06 homens, não poderá solicitar os registros de candidaturas sem mulheres.

MÁQUINA PÚBLICA

Já que o assunto é a legislação eleitoral, queremos lembrar aos pré-candidatos que a lei proíbe o uso de bens públicos móveis ou imóveis por partidos ou candidatos. Assim, configura crime eleitoral usar carros, servidores públicos, prédios públicos, telefones e outros bens públicos neste período. Conforme a legislação eleitoral, a proibição é mesmo antes das convenções e pode resultar na impugnação de candidatura ou cassação de registro. Em Rondônia, vários políticos eleitos já perderam o mandato por causa desse tipo de crime. Como hoje o uso do celular é algo muito comum, qualquer pessoa pode filmar o uso de bens públicos pelos pré-candidatos em qualquer cidade do estado. A lei não existe por acaso, porque se um candidato se aproveita da estrutura pública para fazer campanha, isto torna a disputa completamente desigual e prejudica todos os candidatos que não possuem acesso aos bens públicos. Caso alguém queira confirmar o que diz a lei, basta dar uma olhada no Art.73, inciso I, da Lei Federal 9.504 de 1997. Os partidos políticos, a Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral precisam ficar bem atentos, porque este tipo de crime eleitoral é muito comum em Rondônia.

AMNÉSIA POLÍTICA

O prefeito de Cacoal gravou um áudio esta semana em um grupo de WhatsApp, reclamando de alguns vereadores que pretendem disputar as eleições. As reclamações do prefeito se baseiam no fato de que, eleitos, os vereadores deixariam o mandato municipal com 02 anos para concluir. Ele reclamou, ainda, dos vereadores que fazem denúncias sobre atos errados de sua administração. Com relação a abandonar cargos, o prefeito de Cacoal fez campanha em 2018 prometendo que Cacoal teria um deputado por 04 anos. Em seguida, renunciou ao mandato para virar prefeito. Sobre vereadores que fazem denúncias, Adailton Fúria não é a pessoa mais indicada para criticar. Durante o mandato de vereador, ele denunciava o ex-prefeito Franco Vialeto todos os dias e propôs a criação de várias CPIs. Talvez algumas pessoas tenham esquecido da história das azeitonas, quando o então vereador Fúria acusou um empresário da cidade de estar roubando as azeitonas da Secretaria de Ação Social. Após as investigações, ficou comprovado que era tudo mentira. Resta ao prefeito provar que são mentiras as denúncias feitas atualmente sobre sua gestão. Até este momento, ele não comprovou que é mentira a história dos rejeitos de asfalto, dos desvios de combustíveis, do uso da máquina administrativa em campanha eleitoral. Isso para citar alguns exemplos.

CONVERSA DE CAMPANHA

Falando em políticos que esquecem com muita facilidade das promessas e discursos, o mesmo prefeito Adailton Fúria declarou em uma entrevista concedida após a eleição de 2020, que iria aproveitar todas as propostas boas que estavam colocadas nos planos de governo dos concorrentes Dr. Vasques e Jabá Moreira. Tudo indica que foi mais uma promessa vazia dessas que os políticos gostam de fazer para animar a plateia. Até hoje, nem mesmo as propostas do plano do prefeito eleito são lembradas ou executadas. Muitas pessoas não lembram, mas Adailton Fúria prometeu criar em Cacoal o “Corujão da Madrugada do SUS”. Ele dizia na época que na sua administração as pessoas poderiam fazer todos os tipos de exames durante 24 horas. Estamos a um ano e meio do mandato do prefeito e até hoje ninguém viu o “Corujão do SUS”. O prefeito dizia também que não precisava de plano de governo porque tinha nascido em Cacoal e tinha tudo na cabeça. Porém, as coisas não são bem assim. Ideias na cabeça todas as pessoas possuem. O problema é que, na Administração Pública, é preciso ter planejamento, coisa que não tem acontecido. Para citar um exemplo, não existe nenhuma programação da Prefeitura de Cacoal para resolver o problema da falta de servidores em diversos setores da administração.

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Esta semana, o secretário de administração de Cacoal deixou o cargo. Ele é servidor de carreira e considerado por muitas pessoas como o profissional muito competente. Em razão da exoneração, alguns vereadores lamentaram a decisão e afirmaram que não concordam com a exoneração do secretário. Neste caso, não existe razões para a revolta, porque a nomeação e exoneração de servidores comissionados é um direito sagrado do prefeito. Assim, o fato de alguém ser competente ou incompetente não é critério para permanecer em cargos. Os vereadores têm o direito de elogiar qualquer um dos servidores e existem centenas de servidores municipais muito qualificados em diversas áreas, mas isso não garante que sejam da cota do prefeito ou de seu grupo político para terem cargos na administração. Uma situação bem semelhante aconteceu na SEMAST, quando a secretária da pasta deixou o cargo para ser internada, alegou nas redes sociais que sofria muita pressão de políticos e aliados do prefeito e até hoje nada ficou esclarecido. No caso da SEMAST, caberia uma CPI para investigar as circunstâncias dos fatos, porque são muito estranhas. Os vereadores de Cacoal, porém, odeiam CPI. Eles são adeptos da “averiguação”.

REFORMA DO BEIRA RIO

O vereador Valdomiro Corá compartilhou nas redes sociais um áudio que deve causar muita polêmica em Cacoal. Segundo Corazinho, o prefeito de Cacoal já gastou milhões de reais para fazer a reforma ao seu gosto no Complexo Beira Rio, local que o prefeito deseja transformar em prefeitura improvisada. Corazinho defende que haja uma investigação rigorosa dos fatos para saber quanto já foi gasto e como foram feitos os gastos. Na realidade, é necessário que os vereadores façam uma análise dos fatos, porque é dever do legislativo fiscalizar os atos da administração. Se os valores gastos com a reforma são ilegais, a Câmara de Cacoal não pode se omitir. O grande problema em Cacoal é que há uma quantidade grande de vereadores sempre dispostos a fecharem os olhos para todos os fatos ocorridos na administração. O fato de um vereador ser aliado da administração ou dever favores ao prefeito não significa que deve fechar os olhos para tudo, porque isso pode causar muitos prejuízos aos cofres públicos. Os recursos provenientes de impostos pagos pela população merecem o mínimo de respeito por parte daqueles que foram eleitos prometendo representar a sociedade.

 

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