Cacoal/RO, 24 de maio de 2024 – 02:53
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24 de maio de 2024 – 02:53

TURBINADA NOS SALÁRIOS PEC do Quinquênio avança e preocupa o Planalto

CCJ do Senado aprova proposta que prevê bônus a servidor, e governo avalia impacto de R$ 42 bilhões ao ano

Jaques Wagner, na sessão da CCJ do Senado: “Estou só alertando para o tipo de impacto fiscal que vai dar” – (crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a proposta de emenda à Constituição que institui a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público, conhecida como PEC do Quinquênio.

Atualmente, o limite de pagamento do serviço público é de R$ 44.008,52, valor dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece o teto de remuneração do funcionalismo. Mas a PEC prevê que a turbinada nos salários de juízes e promotores não será contabilizada dentro desse teto.

O relatório de Eduardo Gomes (PL-TO) foi aprovado a contragosto do governo, com voto contrário, inclusive, do líder governista na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). “Eu queria alertar a todos os colegas. E eu não vou falar em nome de governo, vou falar em nome de país, da responsabilidade fiscal e do impacto que essa eventual decisão pode ter”, alertou o senador.

“Quero só que os colegas entendam que bomba pode estar por vir aqui com essa bem-intencionada PEC, que é para valorizar principalmente os tribunais superiores, que não têm penduricalhos, ou pelo menos tanto penduricalho quanto têm outros Judiciários, e que, portanto, colocaria o quinquênio como forma (de penduricalho)”, pontuou Wagner. “É um tsunami do ponto de vista das carreiras jurídicas. Isso vai ter impacto nos 26 estados e no DF. Não ficará restrito. A pressão sobre os governadores será imensa (…) Estou só alertando para o tipo de impacto fiscal que vai dar. Não existe orçamento próprio de nenhum Poder.”

O parecer de Gomes estendeu o benefício a ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como a conselheiros dos tribunais de contas estaduais e municipais.

O penduricalho, de acordo com o texto aprovado, será pago também a defensores públicos, servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), procuradores dos estados e do DF e delegados da Polícia Federal. A esses profissionais, estaria autorizado o pagamento do bônus quando o servidor for impedido ou escolher não exercer a advocacia no setor privado.

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), barrou as tentativas de inclusão de mais categorias na proposta e defendeu que alterações ao texto devem ser discutidas no plenário.

(Fonte: Correio Braziliense)

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