A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina prisão após condenação em 2ª instância vai oferecer uma justiça mais rápida e confiável, na avaliação do presidente da comissão especial que trata do tema, deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM). “Isso vai ser bom para o Poder Judiciário que vai voltar a ter a credibilidade da população. Vai ser bom para a população porque vai ter soluções mais rápidas. Essa PEC (199/19) será a maior reforma do Poder Judiciário nos últimos anos”, apostou. O deputado conversou com o jornalista Fernando Rodrigues no Poder em Foco, que vai ao ar neste domingo (23), no SBT, logo após o Programa Silvio Santos.
Marcelo Ramos avaliou, porém, que para avançar com a PEC 199/19 é preciso aprovar também o fim do foro privilegiado, permitindo que autoridades tenham direito a dois julgamentos antes do cumprimento de pena. “O que nós chamamos de 2ª instância é a 1ª instância para quem tem foro privilegiado e todo mundo tem direito a um duplo grau de jurisdição. O ideal para nós é que essa questão do foro privilegiado seja resolvida antes, porque já tá pronta para votar”, defendeu.
O deputado afirma que a PEC da 2ª instância é constitucional e impessoal. “Um bom começo para fazer uma lei ruim é personificar a lei. Então, eu não discuto quem ela vai prender. Eu discuto que precisa aproximar a execução da pena e o cometimento do crime. Então pra mim é absolutamente impessoal”, ressaltou.
Cotado para disputar a presidência da Câmara, Marcelo Ramos abordou o cenário posto até o momento. Ele considerou que mudar a interpretação da norma para permitir reeleição seria um risco à estabilidade no Legislativo. Ramos disse que é preciso respeitar a fila de candidatos e lembrou que o grupo de partidos de centro tem nomes para o cargo. “A sucessão do presidente Rodrigo Maia não pode ser esticada ao ponto de implodir esse grupo que dá estabilidade para a Câmara. Então é preciso grandeza de todos, saber a hora de avançar, a hora de recuar, acima de tudo colocar a responsabilidade com o país acima das vaidades pessoais”, alertou.
Assuntos econômicos como a Reforma Tributária, benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus e política de desenvolvimento para a Amazônia foram outros assuntos abordados no programa. O Poder em Foco é o programa de entrevistas do SBT em parceria editorial com o jornal digital Poder 360.
(Amanda Moreira – SBT)
